O presidente explicou que a portaria atenderá 75% dos pequenos e micro empresários. Os outros 25% entrariam através de uma projeto de lei complementar em caráter de urgência no parlamento ou ainda, através da derrubada do veto pelo Congresso

A sanção da Lei Complementar 190, que regulamenta a cobrança do chamado Difal — diferencial de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre vendas de produtos e prestação de serviços a consumidor final localizado em outro estado...

A inflação ao longo de 2021 prejudicou consideravelmente o poder de compra da população em geral, mas especialmente do trabalhador do setor privado que não teve o salário reajustado o suficiente para combater essa alta

Na prática, proposta impede que conselhos profissionais tomem medidas contra quem fizer trabalho gratuito

Após pouco menos de dois anos em home office, grande parte das empresas brasileiras se preparam para o retorno presencial em 2022, seja de maneira integral ou no formato híbrido

Está em jogo uma arrecadação de R$ 9,5 bilhões em 2022, ou seja, 2% da receita anual com o tributo

Brasileiros estão com dificuldades em entender seus direitos e saber quando poderão se aposentar

Miguel Marin Ruiz explica que legislação sancionada nesta quarta-feira prevê a remuneração de entregadores de aplicativos incapazes de realizar o serviço

Atualmente, a Lei de Planos e Benefícios da Previdência Social assegura estabilidade por 12 meses apenas a quem sofreu acidente de trabalho

Conforme previsto na Resolução CFC n.º 1.530/2017, os profissionais e as organizações contábeis atuantes nas áreas pública e privada que prestem, mesmo que eventualmente...

Área técnica considerou a entrada em vigor da Resolução CVM 61

Setores que tiveram benefícios retirados ou que ficaram de fora de medidas de alívio tributário nas últimas horas de 2021 já se articulam para reverter a situação em 2022

MEIs, micro e pequenas empresas precisam cumprir prazos para a entrega de declarações e pagamentos

As empresas estão constantemente buscando maneiras de reduzir custos e otimizar recursos, principalmente nesse período, em que estão estruturando a operação para 2022.

Os motoristas de todo o Brasil terão um pagamento a menos para realizar neste começo de ano, já que o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (DPVAT) não será cobrado em 2022.

Presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou no último dia 31 a lei que prorroga a desoneração por mais dois anos

Bares, restaurantes, hotéis, empresas de turismo e academias de ginástica poderão ser incluídos na medida que prorrogou por até o fim de 2023 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia.

Escolha do regime tributário mais apropriado ao negócio, uso da tecnologia e capacitação profissional são imprescindíveis para reduzir a carga de impostos

Outros 114 projetos foram aprovados conclusivamente pela CCJ neste ano

O Projeto de Lei 2647/21 fixa regras para a contagem de tempo de serviço da tarefa de criação de filhos e filhas biológicos ou adotados, para efeitos de aposentadoria.