Notícias Estaduais
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Impostos municipais terão descontos de até 15% em 2015
Dentro dos próximos dias será publicada a lei que regulamenta a extensão dos descontos e define o calendário fiscal do município para o próximo ano.
03/11/2014 -
ICMS/SP - Simples Nacional, o prazo de entrega da STDA termina dia 31
O contribuinte que não teve movimento durante o ano de 2013 também deve transmitir
30/10/2014 -
Fazenda suspende inscrição estadual de 8,8 mil contribuintes por inatividade presumida
A suspensão ocorreu pela omissão consecutiva na entrega de Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA) relativas aos meses de maio, junho e julho de 2014.
28/10/2014 -
Fazenda realiza treinamento para elaboração de planejamento orçamentário
Servidores serão capacitados em Florianópolis, Joinville, Chapecó, Lages e Criciúma
24/10/2014 -
Selo nos garrafões de água será obrigatório para o comércio em 1º/11
Comerciantes e consumidores de toda a Bahia devem ficar atentos. A medida é uma garantia da procedência do produto, além de uma nova arma no combate à sonegação.
24/10/2014 -
Novo programa da Prefeitura de Belo Horizonte concede descontos para pagamento de créditos tributários
Além das formas indicadas na tabela acima, a tributarista ressalta que às pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, poderão pagar em 120 parcelas, com descontos de 90% de juros e multas moratórias.
21/10/2014 -
Fazenda libera acesso aos dados do movimento econômico a todos os municípios
Liberação atende à decisão judicial que concedeu o direito à cidade de Joinville. Portaria é válida a partir desta quarta, 22
21/10/2014 -
Gestão de mudança para o eSocial: talk show gratuito, dia 29, no CRCPR
O eSocial é a sigla para o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas e faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), lançado em 2007
21/10/2014 -
Simples Nacional, contribuintes deverão transmitir a STDA 2014 até 31 deste mês
O contribuinte que não teve movimento durante o ano de 2013 também deve transmitir.
17/10/2014 -
Livros Fiscais podem ser autenticados pela internet
Até agora, a autenticação só podia ser feita nas Delegacias Regionais de Fiscalização e Agências Fazendárias.
16/10/2014 -
Burocracia emperra novas empresas
Está travado o sistema de licenciamento ambiental para a pequena indústria na capital paulista.
15/10/2014 -
Prefis começa a valer a partir desta segunda-feira
Para fazer o refinanciamento basta entrar no site da Prefeitura de Maceió no endereço www.maceio.al.gov.br e clicar no banner do Prefis.
14/10/2014 -
ICMS passa a ser cobrado no estado de origem e de destino do produto
O imposto de produtos vindos de outro estado passa a ser cobrado no PI.
14/10/2014 -
Governo amplia crédito presumido para pequenos laticínios
A medida, publicada nessa semana, é válida para a aquisição de leite produzido no Rio Grande do Sul, destinado à fabricação de bebida láctea, iogurte, creme de leite, manteiga, ricota e doce de leite.
13/10/2014 -
Como dar baixa no CNPJ no DF
No caso do DF, o interessado deve fazer seu cadastro como usuário do registro de legalização de empresa (RLE). Para isso, precisa ter seu CPF em mãos e fornecer alguns dados. O sistema confirmará a respectiva exatidão e solicitará a criação de u
09/10/2014 -
Sefaz prorroga obrigatoriedade de NF-e nas vendas fora do estabelecimento
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) prorrogou para 01 de novembro de 2014 o início da obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nas operações realizadas fora do estabelecimento, relativas às saídas de mercadorias rem
08/10/2014 -
Prorrogada até 31.12.2016 a aplicação da alíquota interna, na saída de vestuário, calçados e móveis
Decreto nº 51.883/2014
07/10/2014 -
Encontro reunirá empresas de serviços contábeis de todo o NE em João Pessoa
Promovido pelo Sescon-PB, o Enescap oferecerá às empresas de serviços contábeis, empresários em geral e profissionais da contabilidade a oportunidade de aprimoramento, reciclagem e crescimento profissional, através de palestras, painéis e discussõ
07/10/2014 -
Decreto nº 55.554/2014 altera Regulamento do ISS
Decreto nº 55.554
03/10/2014 -
Governo estadual dá mais dois meses para empresas parcelarem dívidas de ICMS
Débitos podem ser pagos em até 120 meses com juros prefixados. Adesão a programa vai até dia 30 de novembro
03/10/2014