Notícias Estaduais
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SP - Fisco paulista regulamenta uso de créditos do ICMS
O percentual do crédito a ser tomado em São Paulo equivale ao valor dessa alíquota.
19/06/2013 -
MA - Nova versão da Declaração do ICMS (DIEF) será obrigatória a partir de 1 de agosto
Nesta data, estará bloqueada a transmissão pela Internet do arquivo eletrônico da DIEF na versão anterior 6.0, inclusive arquivos retificadores e de períodos em atraso.
19/06/2013 -
RS - ICMS-RS: Ajustado dispositivo referente ao pagamento do imposto por produtor rural e ao registro de evento
Por meio do Decreto nº 50.398/2013 - DOE RS de 13.06.2013
18/06/2013 -
MT - Abertura de empresa é facilitada
Visando reduzir a burocracia no Palácio Alencastro, o prefeito Mauro Mendes (PSB) assinou nesta segunda-feira
18/06/2013 -
RJ - Liminar garante inclusão de dívida em parcelamento
Os contribuintes têm até hoje para aderir ao parcelamento aberto pela Prefeitura do Rio de Janeiro.
17/06/2013 -
SP - Débito de ISS não pode impedir a emissão de nota fiscal de serviços eletrônica
Em recente decisão[1], a justiça paulista voltou a afirmar que a Prefeitura de São Paulo não pode bloquear a emissão de nota fiscal de serviços eletrônica
17/06/2013 -
PR - Redução de ICMS para microindústrias de bebidas vai estimular expansão do setor
De acordo com os decretos 8616/13, 8315/13 e 8289/13, baixados pelo governador Beto Richa em maio, a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os produtos dos três segmentos foi reduzida de 29% para 12%.
14/06/2013 -
MG - Ponto Facultativo: Minas Gerais esclarece sobre o expediente no dia 17-6-2013
DO-MG de 12-6-2013,
13/06/2013 -
GO - Sefaz inicia parcelamento de débitos pela internet
O gerente alerta que, com exceção da primeira parcela, que deverá ser paga na data da efetivação do parcelamento, o vencimento das demais parcelas ocorre sempre no dia 25 de cada mês.
11/06/2013 -
SC - Governador revoga decreto do Diferencial de Alíquota
Decreto 1.568, de 6-6-2013
10/06/2013 -
SP - Receita alerta para golpe de falsa cobrança de ISS
A fraude ocorre por meio de falsas correspondências informando sobre a suposta dívida.
07/06/2013 -
BA - Aprovado novo Regulamento do IPVA
Decreto 14.528, de 4-6-2013
07/06/2013 -
RS - Sefaz começa treinamento do módulo de monitoramento da Regularidade
O treinamento ocorre de segunda a sexta-feira, no turno da tarde, na sede da Sefaz, em Porto Alegre.
06/06/2013 -
GO - Orientação Tributária alerta sobre diferencial de alíquotas
O procedimento não atinge os produtos que estão sujeitos à substituição tributária.
18/04/2013 -
SP - Estado introduz alterações no RICMS
Decretos 59.088 e 59.089, de 15-4-2013, publicados no DO-SP de 16-4-2013
17/04/2013 -
MG - Processo tributário administrativo eletrônico e-PTA
Decreto nº 46.214/2013 (DOE de 12.04.2013)
16/04/2013 -
MT - Fisco estadual executa cruzamento de dados sobre o Simples Nacional
Com a conclusão desta auditoria e cruzamento de dados, a Sefaz identificou e deve lançar nos próximos meses outros R$ 115 milhões em impostos.
15/04/2013 -
CE - Substituição Tributária com Carga Líquida produtos de informática– Tabela dos produtos
Instrução Normativa nº 16/2013
12/04/2013 -
PE - Fazenda prorroga prazo de entrega dos arquivos eDoc
Portaria 75, de 11-4-2013, publicada no DO-PE de 12-4-2013
12/04/2013 -
SP/RJ: Substituição Tributária produtos alimentícios novo Protocolo ICMS
Protocolo ICMS nº 45/2013
11/04/2013