O Decreto nº 22.974/2012 (DOE de 11.09.2012) alterou a MVA referente às operações com autopeças, sujeitas ao regime de substituição tributária no Estado do Rio Grande do Norte, em especial para as operações contempladas em contrato de fidelidade.

Tratando-se de saída de estabelecimento de fabricante de veículos  automotores, para atender índice de fidelidade de compra, alterou de:

a) 26,50% para 33,08%, nas operações internas;

b) 41,7% para 49,11%, nas operações interestaduais com alíquota de 7%;

c) 34,1% para 41,10%, nas operações interestaduais com alíquota de 12%.

Nos demais casos :

a) 40% para as operações internas;

b) 56,9% nas operações interestaduais com alíquota de 7%;

c) 48,4% nas operações interestaduais com alíquota de 12%.

Nota LegisWeb: Este Decreto produz efeitos a partir de 1º de outubro de 2012.