O Fisco gaúcho, por meio da instrução normativa RE nº 49/2012 - DOE RS de 11.07.2012, realiza ajustes técnicos a fim de informar sobre a aprovação do Manual de Orientação do Contribuinte, a ser utilizado para fins de emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe), disponível no site http://nfe.fazenda.gov.br.

As alterações permitidas no leiaute do Danfe estão previstas no mencionado manual.