MEI e empresários do Simples Nacional já podem indicar PIX como forma de recebimento da restituição
A aplicação “Pedido Eletrônico de Restituição” recebeu otimização, possibilidade de receber via PIX e cancelar o pedido de restituição estão entre as novidades.
Fonte: Fenacon / Receita FederalLink: https://fenacon.org.br/noticias/mei-e-empresarios-do-simples-nacional-ja-podem-indicar-pix-como-forma-de-recebimento-da-restituicao/?utm_smid=10498483-1-1
A aplicação “Pedido Eletrônico de Restituição” recebeu otimização, possibilidade de receber via PIX e cancelar o pedido de restituição estão entre as novidades.
- A aplicação Pedido Eletrônico de Restituição do Simples Nacional e do Simei foi atualizada em 1º de abril de 2023. Agora o contribuinte poderá indicar PIX como forma de recebimento. Os tipos de contas aceitas passam a ser: corrente, pagamento, poupança ou PIX.
- Também já é possível cancelar pedidos de restituição que ainda não foram pagos. Até então, o cancelamento deveria ser solicitado em uma unidade de atendimento da Receita Federal.
- A identidade visual da aplicação também foi atualizada e passou a ser responsiva, se adequando ao tamanho da tela do dispositivo utilizado.
O Pedido Eletrônico de Restituição oferece ao contribuinte os seguintes serviços:
- Realizar a restituição de créditos apurados no Simples Nacional e no Simei relativos aos tributos federais.
- Consultar a situação dos pedidos de restituição efetuados com a opção de impressão do extrato da restituição.
- Cancelar pedidos de restituição.
- Alterar dados bancários para crédito da restituição.
Acesse o Manual da Restituição para saber como usar a aplicação.