Notícias Técnicas
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Receita Federal atualiza normas gerais de tributação do Imposto de Renda Pessoa Física
Instrução Normativa ajusta a legislação tributária em conformidade com a Medida Provisória 1.171/2023 e decisões judiciais.
26/05/2023 -
Receita inicia a cobrança de R$ 90 bi de grandes empresas
Carta que pede regularização de impostos devidos foi enviada a 5.000 companhias
26/05/2023 -
Receita Federal atualiza regras de competência das atividades relacionadas à Cidadania Fiscal
O novo normativo também exclui a necessidade de edição anual de ato para definir a estratégia nacional de promoção da Cidadania Fiscal.
26/05/2023 -
Sindicato pode pedir ressarcimento de despesas de professores com teletrabalho na pandemia
Para a 3ª Turma, sindicato tem legitimidade para atuar em nome de professores de duas escolas de Curitiba (PR)
26/05/2023 -
O novo imposto da reforma tributária - IBS ou IVA
Unificar e uniformizar alíquotas, em nossa opinião, é abrir mão destes princípios, ao não respeitar as diferenças regionais, abrindo caminho para nada mais além de simples majoração infinita de tributos, fortalecendo o poder do Estado e enfraquecendo ainda mais os que dele dependem.
26/05/2023 -
Reforma tributária: uma análise dos impactos nas empresas de capital aberto
Segundo o Banco Mundial, o país está entre os mais complexos em termos de cumprimento de obrigações fiscais.
26/05/2023 -
Site da Receita fica instável após grande volume de consultas
Falha ocorreu no primeiro dia de consulta da restituição do IRPF
25/05/2023 -
Ganhos de capital no IRPF 2023: entenda como funcionam e como declará-los
O prazo final para a entrega da declaração é 31 de maio.
25/05/2023 -
Publicação da Versão 10.1.8 do Programa da ECD
Publicado em 24/05/2023 versão 10.1.8 do Programa da ECD
25/05/2023 -
Trabalho parcial deve ter limite de 25 horas semanais, aprova CDH
O projeto também proíbe que trabalhadores sob o regime parcial prestem horas extras.
25/05/2023 -
CDH aprova revogação de artigo da reforma trabalhista sobre dispensa de trabalhador
PL 271/2017 segue para a análise da CAE
25/05/2023 -
Walk Free: Brasil ocupa 11º lugar no ranking mundial de escravidão
Relatório Índice Global de Escravidão 2023 foi lançado nesta quarta
25/05/2023 -
Fazenda estuda medida que pode destravar até R$ 30 bi em investimentos nas empresas
Recursos têm potencial de gerar de 250 mil a 500 mil empregos diretos e indiretos
25/05/2023 -
Receita Federal altera IN que trata de normas gerais de tributação relativas ao IRPF
Instrução Normativa publicada nesta quarta (24/05), no Diário Oficial da União, altera a IN RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, que dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.
24/05/2023 -
Comissão aprova dedução no IR para doação a projetos de pesquisa
De acordo com o novo texto, as doações a pesquisas podem ser deduzidas do imposto devido — e não mais da base de cálculo — até o limite de 6% do IR a ser pago.
24/05/2023 -
Primeira parcela do 13º salário do INSS será paga nesta quinta-feira (25)
Abono beneficiará mais de 38 milhões de pessoas com R$ 62,6 bilhões
24/05/2023 -
Reforma tributária: relator na Câmara diz que apresenta parecer no dia 6 de junho
Aguinaldo Ribeiro participou de reunião com ministro Fernando Haddad (Fazenda) e deputado Reginaldo Lopes, coordenador do grupo de trabalho que discute a proposta. Intenção é iniciar negociação com bancadas após apresentação do relatório.
24/05/2023 -
Empresas podem tirar vantagem da nova carteira para beneficiários do INSS
Antes, o segurado tinha que gerar um documento em formato PDF pelo aplicativo ou site do INSS, imprimi-lo e utiliza-lo como comprovante.
24/05/2023 -
Laércio pede ao Senado rejeitar recursos do Sistema S para Embratur
O parlamentar alertou sobre a inclusão de itens que, na opinião dele, estão fora do contexto da proposta, e podem prejudicar a atuação do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), com “um penduricalho insensato e improvisado”.
24/05/2023 -
Faltam poucos dias para terminar prazo de envio da ECD 2023 à Receita Federal
Em 2022, foram realizados mais de 1,4 milhão de envios em todo o Brasil
23/05/2023