Notícias Técnicas
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Ministério da Fazenda lança página exclusiva sobre a Reforma Tributária
Estão disponíveis informações sobre as propostas em tramitação no Congresso Nacional, além de materiais que esclarecem mitos e verdades em relação ao tema. A Reforma tornará nosso sistema tributário mais simples, justo, transparente e moderno
20/04/2023 -
IRPF 2023: Especialista dá dicas de como evitar cair na malha fina
Passou da metade o período de envio da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) 2023
20/04/2023 -
Exigência de exame de gravidez e certidão de antecedentes criminais na admissão gera dever de indenizar
20/04/2023
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Marco Fiscal depende de arrecadação e pode forçar carga tributária, dizem especialistas
Texto da medida não propõe novos tributos ou acréscimo de alíquotas, mas sem crescimento econômico a conta pode não fechar
20/04/2023 -
Dólar sobe para R$ 5,08 com exterior e repercussões sobre arcabouço
Bolsa de valores cai 2,12% e fecha no menor nível em nove dias
20/04/2023 -
Taxa de 15% sobre ganhos das casas de apostas é considerada alta pelo setor
Tributação, somada a outros impostos, deve chegar a quase 27%; empresas sem registro no país serão proibidas de patrocinar times de futebol
20/04/2023 -
Fazenda apresenta texto completo do novo marco fiscal; leia a íntegra
Texto traz detalhamento em relação ao sumário divulgado anteriormente; entre as novidades, estão exceções ao limite de gastos
19/04/2023 -
RAIS é prorrogada e deve ser entregue até 10 de maio
Grupo 4 ainda está obrigado a entregar informações trabalhistas por meio da GDRAIS
19/04/2023 -
LDO de 2024 detalha benefícios fiscais que devem mudar após a reforma tributária
Reforma pretende unificar cinco impostos sobre o consumo em um único tributo
19/04/2023 -
Empresas sem trabalho remoto têm 12% mais chances de pedidos de demissão
As organizações que não possuem normas explícitas sobre o trabalho híbrido podem aumentar a probabilidade de um funcionário sair em 12%, de acordo com estudo do Gartner.
19/04/2023 -
Contrato por WhatsApp segue regra de arrependimento do Código de Defesa do Consumidor
Uma empresa de consultoria para serviços de babá teve o contrato rescindido e deverá devolver o que foi pago por cliente que pediu o cancelamento do serviço dentro do prazo de sete dias
19/04/2023 -
Imposto de Renda 2023: Motoristas de aplicativo devem declarar apenas 60% do valor de suas corridas
Segundo a legislação, há uma isenção de 40%
19/04/2023 -
INSS vai utilizar WhatsApp para informar sobre serviços
O Ministério da Previdência Social e o INSS vão utilizar o aplicativo WhatsApp para prestar serviços à população, como avisos sobre datas de perícias, andamento de pedidos e orientações diversas
19/04/2023 -
PJ: saiba o que deve mudar com a fiscalização trabalhista
O objetivo da fiscalização trabalhista é identificar fraudes em contratações de CLTs, PJs e MEIs
18/04/2023 -
BNDES anuncia linha de R$ 21 bilhões para MEIs e pequenas e médias empresas
Segundo o presidente do banco, Aloizio Mercadante, a vantagem é que o banco garante até 80% do risco da operação
18/04/2023 -
DECISÃO: Data inicial de benefício de pensão por morte se dá a partir do nascimento de filho
É com o nascimento e a aquisição de personalidade que surge o direito à condição de dependente.
18/04/2023 -
Receita Federal publica condições para aceitação de fiança bancária e seguro-garantia
O seguro-garantia e a fiança bancária prestados, respectivamente, por seguradora ou instituição financeira idônea devidamente autorizadas a funcionar no País.
18/04/2023 -
Governo vai taxar lucro de sites de aposta em 15%; ganhador deve pagar 30%
Taxação das empresas, que têm uma maior presença na internet, vai fazer parte de uma medida provisória elaborada pelo Ministério da Fazenda
18/04/2023 -
Tributação de importados não será revertida, diz secretário da Receita
Segundo Barreirinhas, não haverá meio-termo para pessoa física
18/04/2023 -
Governo federal quer implementar "tax free" em todo o país
Produtos que teriam taxas devolvidas aos visitantes e qual alíquota de retorno ficariam a cargo de cada estado, diz secretário-executivo do Ministério do Turismo
18/04/2023