Notícias Técnicas
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Oitava Turma mantém plano de saúde a aposentada e seus dependentes
A Oitava Turma do TST julgou favoravelmente ao apelo da empregada e, desse modo, reformou a decisão regional.
03/12/2010 -
Adiada a obrigatoriedade do uso da NF-e para diversas atividades
Os Protocolos ICMS 192 e 193, de 30-11-2010, também publicados no DO-U de 1-12-2010, estabelecem outras regras relacionadas ao uso da Nota Fiscal Eletrônica:
02/12/2010 -
Emissão de nota fiscal eletrônica passa a ser obrigatória para empresas do país
Cerca de quatro em cada dez companhias ainda não têm certificado para acessar sistema
02/12/2010 -
Governo vai mudar Fator Previdenciário
A nova tabela incidirá nos benefícios requeridos a partir de ontem.
02/12/2010 -
Prazo para cancelamento de NF-e é mantido em 168 horas
Com a nova medida, a data de início do novo prazo de cancelamento passou para 1º de janeiro de 2012.
02/12/2010 -
CVM multa KPMG em R$ 500 mil por irregularidade contábil
A penalidade foi aplicada pelo fato de a KPMG não ter feito uma ressalva sobre a forma como foi registrado o ágio pago na venda da Eleva
02/12/2010 -
Câmara Superior de Recursos Fiscais aprova súmulas
s enunciados abrangem todos os órgãos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
02/12/2010 -
Senado aprova cadastro de bom pagador
Banco de dados reunirá financiamentos feitos nos últimos anos e que não tenham registro de parcelas em atraso
02/12/2010 -
Adicional de transferência para trabalho no exterior tem natureza salarial
A reclamada não se conformou com a condenação, sustentando que os adicionais pagos não se relacionam com aquele previsto no artigo 469, da CLT
02/12/2010 -
Cabe ao auditor fiscal aplicar multa por terceirização irregular
O auditor fiscal do trabalho tem a prerrogativa constitucional de “lavrar auto de infração com aplicação de multa por evidência de terceirização ilícita”
02/12/2010 -
Receita libera, para teste, versão Beta do IRPF 2011
Está disponível, a partir de 1º/12/2010, na página da Receita Federal do Brasil na internet
01/12/2010 -
Adiado prazo sobre o cancelamento e o novo manual de integração
Atos Cotepe 35 e 36, de 24-11-2010, publicados no DO-U de 30-11-2010
01/12/2010 -
Projeto muda regras para micro e pequenas empresas
Texto amplia limite de enquadramento, acaba com taxas e facilita registro do comércio.
01/12/2010 -
Construtora é isenta de pagar diferença de ICMS
A Fazenda de Pernambuco não pode cobrar da Construtora OAS a diferença das alíquotas interestaduais e internas do tributo do estado.
01/12/2010 -
STJ julga recursos fiscais repetitivos P
Quem vem sendo fiscalizado são os tomadores de serviço, que são, geralmente, empresas maiores.
01/12/2010 -
Multa de 40% sobre o FGTS incide sobre expurgos inflacionários
Esse crédito é um direito expressamente assegurado por lei.
01/12/2010 -
Sexta Turma afasta incidência de contribuição previdenciária sobre vale-refeição
Essa parcela não terá caráter salarial quando for instrumental à prestação de serviços
01/12/2010 -
Variação do salário mínimo não pode ser utilizada como índice de reajuste do auxílio-alimentação
O Regional entendeu que ao deferir o pedido, não violou regra de proibição de vinculação ou equiparação salarial para efeito de remuneração do pessoal do serviço público
01/12/2010 -
Receita amplia operações com cruzamento de dados
Em outubro do ano passado, a Receita Federal em São Paulo iniciou uma fiscalização
30/11/2010 -
Projeto exige identificação de sócio estrangeiro para concessão de CNPJ
O projeto de lei que pretende exigir das empresas estrangeiras a indicação de todos os participantes do quadro societário
30/11/2010