Notícias Técnicas
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Microempresa do Simples entra em parcelamento
O parcelamento ordinário pode ser utilizado a qualquer momento por grande parte das empresas.
06/08/2010 -
Tribunais reveem teses e favorecem os contribuintes
Os contribuintes têm obtido vitórias sobre teses tributárias que já estavam perdidas nos Tribunais Superiores.
06/08/2010 -
Suspenso julgamento que discute imunidade de receitas de exportação à incidência da CSLL
O RE foi protocolado em setembro de 2007 no STF
06/08/2010 -
Receita libera na segunda consulta a megalote do IR com valor de R$ 1,5 bilhão
No caso do exercício 2010 (ano-base 2009), 1.628.135 contribuintes têm imposto a restituir, no total de R$ 1,426 bilhão, a ser corrigido em 3,4%.
06/08/2010 -
Licença-paternidade eleva confiança dos profissionais, diz especialista
A legislação brasileira prevê cinco dias consecutivos para a licença-paternidade.
06/08/2010 -
Rebaixamento funcional é causa de rescisão indireta do contrato de trabalho
O trabalhador pediu a rescisão indireta do contrato de trabalho
06/08/2010 -
Empresa que divulgou lista de faltosos vai pagar por danos morais
Segundo o relator, a atitude da empresa representou uma exposição desnecessária e desproporcional
06/08/2010 -
Administrador é multado por pedir vínculo de emprego indevidamente
Quanto à multa por litigância de má-fé, aplicada porque a Vara do Trabalho entendeu que o administrador havia tentado induzir o juízo a err
06/08/2010 -
Projeto muda regras do Simples
Mudanças em lei de micro e pequenas empresas serão analisadas na Câmara
05/08/2010 -
Após 3 meses sai compensação da Cofins e PIS
Desde ontem, as empresas podem pedir o ressarcimento do crédito referente a fatos geradores do segundo trimestre deste ano.
05/08/2010 -
Senado aprova projeto que impede demissão por justa causa em caso de alcoolismo
Se o texto for sancionado, os funcionários neste tipo de situação só poderão ser dispensados por justa causa quando se recusarem a receber tratamento.
05/08/2010 -
Benefícios e oportunidades do IFRS
Com a aplicação deste novo processo contábil, as empresas ganham na competitividade e em visibilidade, tanto no Brasil quanto no mundo
05/08/2010 -
IR: Sindireceita critica portaria que agiliza atendimento de contribuinte
Segundo o sindicato, o procedimento de malha começa no estabelecimento de parâmetros pelos quais são selecionadas as declarações a serem analisadas.
05/08/2010 -
O preço elevado da legalidade
Segundo Firjan, abrir empresa no Brasil custa R$ 2.038, três vezes mais que a média do Bric
05/08/2010 -
Estabilidade acidentária independe do recebimento de auxílio-acidente
A Súmula 378 do TST sintetiza os pressupostos para a estabilidade provisória
05/08/2010 -
Horas in itinere podem ser fixadas em norma coletiva
As horas in itinere – aquelas em que o empregado gasta entre a residência e o local de trabalho – podem ser pagas mediante valor fixado em norma coletiva de trabalho.
05/08/2010 -
Desconto para participação em associação recreativa tem que ter autorização escrita do trabalhador
ara o TRT, embora os descontos tenham sido autorizados pelo trabalhador, não ficou demonstrado que os benefícios foram revertidos ao empregado
05/08/2010 -
Senado aprova aumento da licença-maternidade de 120 para 180 dias
Texto ainda será votado na Câmara dos Deputados, o que deve ocorrer apenas em 2011
04/08/2010 -
Sair da malha fina ficou mais rápido
Portaria do Ministério da Fazenda dá poder às delegacias da Receita Federal de analisar documentação dos contribuintes sem intimação
04/08/2010 -
Um quinto das empresas consome R$ 300 mil com burocracia, diz Ibope
Pesquisa considera despesas com funcionários, profissionais terceirizados e emissão de documentos
04/08/2010