Notícias Técnicas
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Proposta atualiza regulamentação sobre as cooperativas de crédito Fonte: Agência Câmara de Notícias
Para o autor do projeto, lei possui atualmente muitas lacunas e imprecisões jurídicas
24/09/2021 -
Receita Federal notificará empresas com divergências na apuração do GILRAT
Notificações de autorregularização de inconsistências verificadas em GFIPs, relativas às competências do ano-calendário de 2018, serão enviadas a quase 7 mil pessoas jurídicas.
23/09/2021 -
Códigos são alterados em Tabela de Imposto sobre Produtos Industrializados
Após adequação à Nomenclatura Comum do Mercosul, itens tiveram seus códigos alterados
23/09/2021 -
Índice FAP para 2022 será divulgado em 30/setembro
Tais dados poderão ser obtidos através do site da RFB e da Previdência Social, mediante acesso por senha pessoal.
23/09/2021 -
Publicação da Versão 7.0.14 do Programa da ECF
Versão 7.0.14 do Programa da ECF
23/09/2021 -
Decisão que isenta contador de responsabilidade tributária não blinda contra fraudes e erros
O contador não pode ser responsável solidário, juntamente com o contribuinte ou substituto tributário, pelo pagamento de impostos e penalidade pecuniárias, no caso de suas ações ou omissões.
23/09/2021 -
Receita libera consulta a último lote de restituição do IR 2021
A partir de outubro, só serão liberados pagamentos da malha fina
23/09/2021 -
Prazo para transação de dívida com o FGTS termina em novembro
Negociação envolve benefícios como desconto de até 70% e prazo de até 144 meses para pagamento
22/09/2021 -
Como fica o pagamento do 13º e férias em caso de afastamento pelo INSS
Essa questão necessita de muito cuidado, tendo em vista que dependendo do período afastado o recebimento tanto do 13º quanto das férias pode ser afetado.
22/09/2021 -
FAP – Fator Acidentário De Prevenção – Portaria Interministerial 2 MTP-ME
Dispõe sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção – FAP em 2021, com vigência para o ano de 2022
22/09/2021 -
MEI tem menos de 10 dias para regularizar dívidas com a Receita Federal
22/09/2021
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IRPF 2021: 51% dos contribuintes saíram da malha fina
O objetivo era alertar para a regularização espontânea das pendências identificadas.
22/09/2021 -
Devido à recentes alterações, o MEI deverá cumprir as obrigações previdenciárias do seu colaborador pelo documento de arrecadação do ESOCIAL
Até o momento, acertos referentes à Contribuição Previdenciária (INSS) e Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS) são realizados via GFIP/Conectividade Social.
21/09/2021 -
Laudo fiscal pode ser obtido pela internet
A novidade foi publicada no Diário Oficial da União no dia 17 de setembro, por meio da Portaria Cofis nº 23.
21/09/2021 -
Restituição do IR: Receita paga último lote neste mês; saiba o que fazer se caiu na malha fina
Para conferir o extrato e as eventuais pendências, basta acessar o e-CAC, na página da Receita Federal, sem a necessidade do certificado digital.
21/09/2021 -
Saiba se vale a pena antecipar o saque-aniversário do FGTS
Desde 2019, os trabalhadores podem aderir ao saque-aniversário do FGTS
21/09/2021 -
Comissão aprova proposta que estabelece regras para imunidade tributária de entidade beneficente
Texto contempla entidades dos setores de assistência social, saúde e educação
21/09/2021 -
Gestantes afastadas do trabalho presencial receberão salário-maternidade
A decisão foi proferida no dia 14/9 e ainda determinou a exclusão dos pagamentos feitos para as gestantes afastadas da base de cálculo das contribuições previdenciárias patronais destinadas à previdência social.
21/09/2021 -
Uso rotineiro de motocicleta por trabalhador deve ser compensado por adicional de periculosidade
Conforme o parágrafo 4º, do artigo 193 da CLT, adicionado pela Lei nº 12.997/2014
21/09/2021 -
Comunicado sobre o fim do modelo societário EIRELI
O governo federal publicou no Diário Oficial da União a Lei nº 14.195/2021 que versa em seu Art. 41 sobre a extinção da natureza jurídica EIRELI.
20/09/2021