Notícias Técnicas
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IR: Fim de incentivo a vale-refeição surpreende restaurantes
Proposta incluída na reforma do Imposto de Renda preocupa principalmente o setor de restaurantes, já arrasado pela baixa demanda na pandemia; cerca de 20 milhões de trabalhadores recebem o benefício atualmente
16/07/2021 -
Sancionada lei que aumenta tributação de instituições financeiras
Norma reduziu incentivos da indústria química e limitou valor dos veículos comprados com desconto por pessoas com deficiência
16/07/2021 -
Pronampe: mais de 5 milhões se enquadram, mas 280 mil devem conseguir crédito
O governo federal vai disponibilizar R$ 25 bilhões em créditos para os mircro e pequenos empresários
16/07/2021 -
Lei do Superendividamento cria relações mais responsáveis entre consumidor e fornecedores
A advogada Lorrana Gomes destaca que a norma cria também mecanismos que incentivam a educação financeira e proíbem a oferta abusiva de crédito, serviços e produtos pelas empresas
16/07/2021 -
Inadequação do pacote tributário do governo federal é alvo de análise de webinar apoiado pela ABAT, entidades empresariais e da advocacia, sexta, 16, 10h30
A ABAT – Associação Brasileira de Advocacia Tributária é uma das instituições responsáveis por webinar que vai demonstrar porque o pacote tributário gestado pelo governo federal é inadequado e ineficaz para a sociedade.
16/07/2021 -
Receita Federal informa que entrega da ECF será prorrogada
Após pedido do Sistema FENACON, a Receita Federal informou que o prazo de entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) será prorrogado.
15/07/2021 -
Receita Federal altera data de início da obrigatoriedade da DCTFWeb
Início da obrigatoriedade que seria em agosto, referente ao período de julho, foi estendido para novembro, referente ao período de outubro.
15/07/2021 -
Comissão aprova projeto que reduz o capital mínimo exigido para constituição de empresa individual
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2468/11, que reduz, de 100 para 50 vezes o valor do salário mínimo, o limite mínimo do capital social integralizado para constituição de empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli).
15/07/2021 -
Ministério eleva previsão de crescimento econômico para 5,3% em 2021
A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia aumentou a projeção para o crescimento da economia este ano e também para a inflação. As estimativas estão no Boletim Macrofiscal divulgado hoje (14).
15/07/2021 -
IRPJ: governo cede e reduz alíquota cobrada sobre os lucros das empresas
Após as críticas dos empresários e do mercado financeiro, o governo federal decidiu redesenhar a proposta de reforma do imposto de renda.
15/07/2021 -
ESG: como essa sigla tem revolucionado o meio empresarial
Na missão de construir uma gestão alinhada com os dias de hoje, o conjunto de ações de ESG surge como uma movimentação indispensável para a saúde e o sucesso dos negócios
15/07/2021 -
Receita Federal alerta sobre inconsistências nas declarações de imposto de renda 2021
Projeto Cartas 2021 inicia nesta semana e objetiva orientar contribuintes com a declaração do imposto de renda 2021 retida em malha.
15/07/2021 -
O Impacto da “Reforma Tributária” nas empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real
Em 25/06/2021 o Ministério da Economia apresentou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 2.337/21, que trata da 2ª fase da reforma tributária.
14/07/2021 -
ICMS: Confaz publica novos Convênios, Protocolos e Ajustes
Através dos seguintes atos, o Confaz divulgou novos Convênios, Ajustes e Protocolos ICMS – que dispõem sobre a substituição tributária, emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), concessão de benefícios fiscais, créditos presumidos, entre outros
14/07/2021 -
Simples Nacional – Exportação de serviços – PIS e COFINS
No Simples Nacional o PIS/PASEP e a COFINS não incidem sobre as receitas decorrentes da exportação de serviços para o exterior, assim considerada a prestação de serviços para pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior
14/07/2021 -
O Reajuste da Tabela do IRPF parece uma crise existencial, afirma tributarista coautor de projeto da Reforma Tributária
O professor e tributarista Miguel Silva, que é coautor de um dos Projetos da Reforma Tributária que tramitam no Congresso Nacional, ao lado do Economista Paulo Rabello de Castro, analisa que o projeto de Reforma do Imposto de Renda do governo federal parece mais uma crise existencial.
14/07/2021 -
Aprovado projeto que reduz o capital mínimo exigido para constituição de empresa individual
Texto reduz de 100 para 50 vezes o valor do salário mínimo o limite mínimo do capital social para constituição de Eireli
14/07/2021 -
Começou o prazo de adesão ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos
A adesão está disponível, no portal REGULARIZE, até 26 de novembro
14/07/2021 -
Comissão aprova projeto que reduz o capital mínimo exigido para constituição de empresa individual
Texto reduz de 100 para 50 vezes o valor do salário mínimo o limite mínimo do capital social para constituição de Eireli
14/07/2021 -
Sebrae e CFC lançam programa para preparar profissionais da contabilidade para ajudar as MPEs
O Sebrae e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) desenvolveram um programa em parceria para capacitar os profissionais da contabilidade para atuar em gestão, empreendedorismo e inovação.
14/07/2021