Notícias Técnicas
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Atualização de imóvel rural pode ser feita pelo e-CAC
Os donos de imóveis rurais não precisarão mais ir a uma unidade de atendimento da Receita Federal para atualizarem ou cadastrarem a propriedade. O procedimento poderá ser concluído diretamente no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC).
13/04/2021 -
Publicação da Versão 8.0.4 do Programa da ECD
Versão 8.0.4 do Programa da ECD
13/04/2021 -
CAIXA publica cartilha de orientações para individualização de valores recolhidos ao FGTS
13/04/2021
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Prorrogação do prazo para entrega da DEFIS e pagamento dos tributos do Simples Nacional e MEI
Conforme notícia divulgada em 25/03/2021, a Resolução CGSN 158/2021 prorrogou o prazo para pagamento dos tributos apurados no Simples Nacional e no Simei, para os períodos de apuração (PA) 03 a 05/2021 e permitiu que o pagamento fosse efetuado em até duas quotas da seguinte maneira:
12/04/2021 -
DIRPF: prorrogado prazo final de entrega da declaração
Instrução Normativa RFB 2.020/2021
12/04/2021 -
Simples Nacional: veja como empresas devem se organizar com a prorrogação
As empresas optantes pelo Simples Nacional podem prorrogar o prazo para pagamento dos tributos referentes aos meses de março, abril e maio de 2021.
12/04/2021 -
Governo atualiza regulamentação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência diz que as mudanças não criam nova renúncia tributária nem terão impacto orçamentário
12/04/2021 -
Aposentado acima de 65 anos tem isenção em dobro no IR2021
Isenção, no entanto, poderá ser aplicada apenas sobre o valor total recebido de aposentadoria ou pensão do INSS
12/04/2021 -
Prazo para contestar auxílio emergencial negado termina hoje
Pedidos devem ser feitos na página da Dataprev na internet
12/04/2021 -
Semana terá votação sobre auxílio a bares e debate sobre preços de remédios
A proposta determina que, para receber o auxílio, os restaurantes, bares e lanchonetes devem ser cadastrados na junta comercial, estar ativos junto à Receita Federal e empregarem ao menos um funcionário
12/04/2021 -
Prazo para entrega da RAIS é prorrogado para 30 de abril
As empresas devem enviar informações trabalhistas referentes ao ano de 2020, bem como eventuais correções de anos anteriores
12/04/2021 -
Receita Federal fará sessões virtuais
Órgão tem buscado diversas medidas que possibilitem a diminuição do tempo de análise
09/04/2021 -
Projeto impede que o Simples Nacional seja tratado como renúncia
Elaborada pelo deputado federal Marco Bertaiolli (foto), que é vice-presidente da Facesp, a proposta caracteriza o Simples como um tratamento diferenciado às empresas
09/04/2021 -
O Pronampe, de ajuda a pequenas empresas, pode ser permanente
Criado em 2020 em plena pandemia para socorrer os pequenos negócios, programa de crédito está sob análise do Senado
09/04/2021 -
Projeto isenta profissionais de serviços essenciais do pagamento de IR durante calamidade pública
Entres os serviços essenciais estão assistência médica e hospitalar; distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos; transporte coletivo
09/04/2021 -
Bolsonaro sanciona a nova Lei do Gás
Texto prevê desconcentração de mercado no setor
09/04/2021 -
BC propõe novas regras para gerenciamento de riscos e responsabilidade social, ambiental e climática
Pilar Sustentabilidade da Agenda BC# propõe o aprimoramento das regras de gerenciamento de riscos e de responsabilidade social, ambiental e climática aplicáveis às instituições do sistema, a fim de incorporar os debates internacionais mais recentes sobre o assunto e a experiência nacional.
09/04/2021 -
Ferramenta simplifica fornecimento de dados do CNPJ
Solução tecnológica permite executar processamento e armazenamento de dados de forma segura, por meio de canais criptográficos e certificado digital
09/04/2021 -
CARF lança nova ferramenta de busca de Acórdãos
A partir de hoje o CARF disponibiliza, em sua página oficial na internet, uma nova ferramenta para pesquisa de Acórdãos e Resoluções denominada VER.
09/04/2021 -
eSocial: Nota orientativa S-1.0. 2021.02 – Rubricas relacionadas a descontos decorrentes de faltas, atrasos e DSR
Orientações sobre a utilização das rubricas relacionadas a descontos decorrentes de faltas, atrasos e DSR.
09/04/2021