Notícias Técnicas
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Vantagens e desvantagens do Simples Nacional para empresa que quer sair do MEI
O MEI (microempreendedor individual) em geral é a primeira modalidade que um novo empresário escolhe ao abrir o seu negócio. O crescimento do negócio faz com que ele mude sua modalidade para se adaptar ao novo lucro recorrente. Nos casos em que essa troca de modalidade ocorre é importante escolher muito bem o novo formato tributário e empresarial.
15/10/2020 -
Julgamento dos juros moratórios no pagamento à vista no Refis
Não é apenas o Supremo Tribunal Federal – STF que vem pautando e decidindo casos tributários de grande impacto econômico durante a pandemia.
15/10/2020 -
Guedes defende novo imposto: está de acordo com as principais economias do mundo
O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu, em live promovida pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) na noite desta quarta-feira (14), a criação de um novo imposto com base digital.
15/10/2020 -
Receita Federal promove ação de regularização para produtores rurais Pessoa Física
Mais de 400 correspondências foram enviadas a entidades representativas do Setor. O objetivo é de que os produtores rurais regularizem o recolhimento da contribuição previdenciária proveniente da comercialização de produção rural para adquirente pessoa física
15/10/2020 -
Como compensar créditos previdenciários
Quando a empresa não utiliza o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) para apuração das contribuições previdenciárias, as compensações de débitos previdenciários somente podem ser feitas com créditos de mesma natureza, quais sejam, previdenciários.
15/10/2020 -
INSS informa que prova de vida segue suspensa até 31 de outubro
Recadastramento de aposentados e pensionistas está suspenso desde março por conta da pandemia do novo coronavírus.
15/10/2020 -
Votação da reforma tributária na comissão mista deve ocorrer até 10 de dezembro
Presidente da comissão mista que avalia o tema prevê que proposta pode ser aprovada pelo órgão e votada no plenário da Câmara até o fim do ano, apesar de itens polêmicos, como a maior tributação sobre serviços e a criação de imposto sobre transações eletrônicas
15/10/2020 -
Novidades sobre o parcelamento de débitos apurados por ME, EPP e MEI
14/10/2020
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Sistema PIX e a contabilidade: Qual a relação?
Na próxima segunda (05) inicia o cadastramento de “chaves” do novo sistema brasileiro de pagamento instantâneo, Pix. E logo, em 16 de novembro começa a funcionar. Mas, afinal o qual o benefício para a população?
14/10/2020 -
Escala de Trabalho 12 X 36 e as Indefinições Decorrentes da Reforma Trabalhista
A escala de trabalho 12 x 36 (doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso) vem sendo utilizada há um bom tempo, escala esta que só era permitida ser contratada, quando prevista em acordo ou convenção coletiva de trabalho, já que não havia lei específica disciplinando a matéria.
14/10/2020 -
Débitos do Simples Nacional podem ser reparcelados?
Base: Instrução Normativa RFB 1.981/2020
14/10/2020 -
Governo Federal prorroga por mais dois meses corte de jornada e salário
O Governo Federal autorizou a prorrogação por mais 60 dias do programa de suspensão de contratos e corte de jornada e salário, totalizando oito meses.
14/10/2020 -
Caixa paga abono salarial para nascidos em outubro
Créditos serão feitos nesta quarta-feira
14/10/2020 -
CVM lança audiência pública sobre mudanças nas regras de auditores independentes
Aperfeiçoamentos na norma promovem maior liberdade para atuação dos auditores constituídos como pessoa jurídica
14/10/2020 -
Atenção, empresas: cópia do GPS deve ser enviada ao sindicato normalmente
Decreto nº 10.410
13/10/2020 -
Publicado regulamento do contencioso administrativo fiscal
Através da Portaria ME 340/2020 foi disciplinada a constituição das Turmas e o funcionamento das Delegacias de Julgamento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – DRJs, e regulamentado o contencioso administrativo fiscal de pequeno valor.
13/10/2020 -
Meu INSS – Reagendamento de Perícias já Está Disponível na Plataforma
O módulo para reagendamento de perícias médicas na plataforma ‘Meu INSS’ – desenvolvida pela Dataprev, foi disponibilizado no último fim de semana.
13/10/2020 -
Empreendedores terão condições especiais para quitar dívidas
Parceria entre Sebrae e o Ministério da Economia possibilita a regularização de débitos com a União com descontos de até 100% sobre os juros e 70% sobre a dívida
13/10/2020 -
Os Partidos Políticos e a Contratação de Trabalhadores Para as Campanhas Eleitorais
Assim como outras questões sobre o Direito do Trabalho, a contratação de trabalhadores em épocas de campanha também gera muitas controvérsias no âmbito trabalhista.
13/10/2020 -
Proposta permite transferência de crédito tributário entre contribuintes
Restituição tributária poderá ser repassada a outro contribuinte, que deverá usá-la para quitar débito com a União
13/10/2020