Notícias Técnicas
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Terceirizados e empregados de empresa pública com mesmas tarefas podem ter salários diferentes
Entendimento foi firmado em julgamento de recurso da Caixa Econômica Federal (CEF) contra decisão do TST.
28/09/2020 -
INSS oferece serviço expresso para entrega de documentação
Segurado pode entregar a cópia dos documentos em uma urna
28/09/2020 -
Dicas para uso de certificação digital na entrega da EFD-ICMS/IPI
Através do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) muitos projetos como a EFD-ICMS/IPI, ECD, ECF, EFD-Contribuições, eSocial e EFD-Reinf puderam ser postos em prática e mudaram o dia a dia das empresas.
28/09/2020 -
Quem tem direito a imunidade tributária e quais suas regras e limitações
A União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios têm algumas vedações que precisam respeitar quanto ao poder de tributar. A Constituição Federal em seu artigo 150 assegura essas limitações das quais destaco a imunidade.
28/09/2020 -
Drawback: Lei prorroga prazos de suspensão do pagamento de tributos
Lei 14.060/2020
25/09/2020 -
Decreto faz Alterações no Regulamento da Previdência Social – RPS
O Regulamento da Previdência Social (RPS) está normatizado pelo Decreto 3.048/1999, cujo objetivo é detalhar a execução de diversas leis previdenciárias, dentre as quais, a Lei 8.213/1991.
25/09/2020 -
ISS será cobrado onde o serviço for prestado... em alguns casos
Medida envolve serviços ligados à área médica e financeira. Foi estabelecida uma regra de transição do modelo atual para o novo, que tem prazo final em 2023
25/09/2020 -
Publicação da versão 7.0.7 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD)
Publicada a versão 7.0.7 do programa da ECD
25/09/2020 -
Receita Federal alerta que faltam 6 dias para encerramento do prazo de entrega das Declarações de ITR 2020
Multa por atraso corresponde a 1% ao mês ou fração de atraso sobre o total do imposto devido
25/09/2020 -
Lei prorroga incentivo fiscal a empresas exportadoras durante pandemia
Apenas um dispositivo foi vetado: o que permitia a comercialização no mercado interno das mercadorias beneficiadas com o incentivo e não exportadas
25/09/2020 -
Entenda como funciona o empréstimo via maquininha
O governo liberou R$ 10 bilhões para essa modalidade de crédito voltada às micro e pequenas empresas e também ao MEI. Valor máximo emprestado será de R$ 50 mil
25/09/2020 -
Fique atento: Tributos do Simples Nacional de março, abril e maio serão cobrados a partir de outubro
Após seis meses de prorrogação dos vencimentos, devido a pandemia do coronavírus, não há sinalização por parte do governo de um novo adiamento
24/09/2020 -
INSS Prorroga a Suspensão de Benefícios Mesmo sem as Rotinas de Atualização e Manutenção
Portaria INSS 933/2020
24/09/2020 -
Ministério da Economia publica portaria sobre o projeto SINE Aberto
Medida define os procedimentos para habilitação de pessoas jurídicas para atuarem como parceiras do Sistema Nacional de Emprego
24/09/2020 -
Guedes fala em tributo alternativo para compensar desoneração da folha
Governo tenta encontrar meios de compensar desonerações e financiar um novo programa de renda mínima
24/09/2020 -
IPI: valor de exportação para cálculo do crédito presumido
Base: IN SRF nº 419, de 2004, art. 17.
24/09/2020 -
INSS otimiza atendimento pelo telefone 135
Segurados terão reagendamento automático e serão avisados pelo órgão
24/09/2020 -
Fisco cobra indevidamente ICMS na transferência de mercadorias
Mesmo com jurisprudência contrária, a Receita Federal continua cobrando ICMS na operação de transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma pessoa jurídica.
23/09/2020 -
Receita Normatiza o PADIS
Instrução Normativa RFB 1.976/2020
23/09/2020 -
Informar Outras Empresas Sobre Reclamatória Trabalhista de Empregado Demitido Pode Gerar Dano Moral
Há empresas que não admitem que ex-empregados se utilizem da Justiça do Trabalho para reivindicar direitos trabalhistas através de reclamatória e quando acontece, a empresa, inadvertidamente, passa a prestar informações desabonadoras destes empregados.
23/09/2020