Notícias Técnicas
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Criados códigos de Darf para recolhimento de contribuições facultativas
A Codar - Coordenação-Geral de Arrecadação e de Direito Creditório publicou no Diário Oficial de hoje, dia 31-7, o Ato Declaratório Executivo 2, de 30-7-2020
03/08/2020 -
IOF terá novas regras a partir de 1º de agosto
Imposto ganha novas regras com a publicação da Instrução Normativa nº 1.969/2020 pela Receita Federal
31/07/2020 -
Pronampe: Governo amplia crédito para pequena empresa. Veja como conseguir o dinheiro
Câmara aprova reforço de R$ 12 bilhões, e dinheiro estará nos bancos a partir de 15 de agosto. Primeiro aporte foi consumido em menos de um mês
31/07/2020 -
Como Ficam as Faltas do Empregado Afastado que não Teve a Confirmação da Covid-19
A Organização Mundial da Saúde recomenda que as pessoas que apresentavam sintomas da Covid-19, fiquem de 7 a 14 dias em quarentena, muito embora este prazo pode variar de 10 dias (no mínimo) a 14 dias (no máximo).
31/07/2020 -
Governo propõe desonerar folha em 25%
O Ministério da Economia estuda propor uma desoneração de até 25% da folha de pagamento das empresas para todas as faixas salariais.
31/07/2020 -
Prorrogado, novamente, atendimento do INSS por canais remotos
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 29 de julho, a Portaria Conjunta SEPRT/SPREV/ME/INSS nº 36, de 2020, novamente prorrogando alguns prazos de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
31/07/2020 -
Substituto do PIS/Cofins pode elevar renda em até R$345 por ano a cada brasileiro
Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia calcula que a reforma tributária do governo permitirá aumento de renda entre R$ 173 e R$ 345 por brasileiro por ano
31/07/2020 -
Senado aprova acesso a crédito a pequenas e médias empresas
O Senado aprovou hoje (29) a Medida Provisória (MP) 975/2020, que cria o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), voltado às pequenas e médias empresas.
30/07/2020 -
Novos empréstimos do Pronampe começam até 15 de agosto, diz governo
O programa de crédito que atende as micro e pequenas empresas brasileiras ganhou uma suplementação orçamentária de R$ 12 bilhões
30/07/2020 -
Acesso ao Portal e-CAC através do Gov.br - Acesso direto até 31/08/2020.
A partir do dia 2 de julho, o Portal e-CAC receberá mais uma opção de acesso aos diversos serviços virtuais da Receita Federal.
30/07/2020 -
Exame de Suficiência 2020 será virtual
Ao todo, são mais de 40 mil candidatos inscritos que devem fazer a prova de suas casas
30/07/2020 -
Empresas devem enviar dados até 30 de setembro para pagamento do abono salarial
As pessoas jurídicas dos grupos 1 e 2 do eSocial que não transmitiram ao fisco corretamente os dados de folhas de pagamento concernentes a seus empregados têm 30 de setembro para fazê-lo.
30/07/2020 -
Ministério da Economia publica nova regulamentação sobre regime de drawback
Adotada após consulta pública, medida torna as normas mais acessíveis e transparentes, dando maior segurança jurídica aos exportadores brasileiros
30/07/2020 -
Classe contábil adota políticas públicas de inclusão e acessibilidade
A acessibilidade garante a integridade física das pessoas com necessidades especiais, assegurando assim o direito de conhecimento e de ir e vir.
30/07/2020 -
Receita abre consulta pública sobre norma que trata de procedimentos para habilitação de Pessoas Jurídicas que promovem internação de mercadorias na ZFM.
O período para o recebimento das manifestações vai até 14 de agosto e somente serão consideradas as propostas de alteração da minuta apresentadas por meio do formulário CONSULTA PÚBLICA RFB com todos os campos preenchidos.
30/07/2020 -
Saiba quais tributos podem ser pagos fora do prazo original
Por causa da pandemia do novo coronavírus, o governo prorrogou ou suspendeu o pagamento de impostos e o cumprimento de obrigações acessórias para dar mais fôlego às empresas
29/07/2020 -
Três medidas provisórias relacionadas ao combate à pandemia estão na pauta desta quarta
Auxílio financeiro a estados e municípios afetados pela crise da covid-19, abertura de créditos extraordinários para combate à pandemia e crédito emergencial para pequenas empresas são os temas das medidas provisórias (MPs) na pauta de votação do Senado na quarta-feira (29).
29/07/2020 -
Nova prorrogação da MP 936 ainda não está nos planos do governo
Cerca de 15 milhões de acordos de redução salarial ou suspensão do contrato de trabalho já foram registrados no âmbito da MP 936
29/07/2020 -
Declarantes de e-financeira
29/07/2020
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Covid-19: norma que fixou medidas para resguardar direitos dos segurados e beneficiários é alterada
Portaria 412 INSS
29/07/2020