A Medida Provisória (MP) nº 774, uma das mudanças na política tributária que mais preocupavam empresários, caiu por terra. Pelo menos por enquanto.

Lei n° 8.212, de 1991

Novas regras e limites do Simples Nacional são regulamentados pelo Comitê Gestor

Receita Federal descarta novos aumentos de impostos

O prazo de adesão ao programa de regularização tributária Refis que está valendo é o que está previsto em medida provisória, que é 31 de agosto, afirmou nesta sexta-feira o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal,

As diferentes formas de lançar os registros contábeis nos balanços dos estados são as principais fontes de divergências nas informações apresentadas à União

Regra geral, a remuneração do empregado (salário, horas extras, férias, adicionais, comissões e demais verbas) sofre incidência de contribuições previdenciárias (como INSS, SESI, SENAI, SAT, etc.).

Trata-se de um instrumento legal amplamente utilizado no meio comercial há um bom tempo, por meio da Lei 12.007/2009, a qual obriga as pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados a emitir e a encaminhar ao consumidor, declaração

A partir de agora, não será mais necessário apresentar cópia autenticada e reconhecimento de firma a órgãos públicos federais. Medida teve origem no Conselhão

A Comissão para revisão do Código de Ética Profissional do Contador (CEPC) está reunida na sede do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em Brasília (DF), para atualizar o Código de Ética e ajustá-lo às novas demandas do mercado. Essa é a se

NBC CTG 2001(R3)

Foi editada a Instrução Normativa RFB 1731/2017, que revoga a Instrução Normativa RFB nº 1.099/2010. e entre as disposições constantes em sua redação dispõe sobre a emissão de notas fiscais pelas concessionárias operadoras de rodovias, bem co

Confira o cálculo do IR progressivo incidente sobre o ganho de capital

Com a publicação da Medida Provisória 797, as regras para saque das contas individuais dos participantes do PIS/PASEP sofreram alterações.

A TLP irá substituir, a partir de 2018, a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). A troca é defendida pelo Banco Central e o Ministério da Fazenda

Estudo da USP revela que é mais vantajoso para muitas empresas com nome sujo na Receita arcar com os custos decorrentes da inadimplência do que para pagar os tributos em dia

O título parece um tanto estranho, mas vamos lá. Na década de 80 surgiram as primeiras ferramentas que hoje chamamos BI (Business Intelligence). Era um conceito inovador e que prometia ser revolucionário no mundo dos negócios. Erroneamente, as pessoa

A inscrição em dívida ativa implica a incidências de encargos legais no âmbito da execução fiscal

No momento em que a retomada da atividade econômica é prioridade, o governo lançou nesta quarta-feira (22/08), em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, o programa BNDES Giro.

O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 24, traz publicada a Medida Provisória 797/2017, que altera lei complementar de 1975 para liberar saldos de contas de PIS/Pasep para homens com idade a partir de 65 anos e mulheres a partir de 62 anos