A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) aprovou o Leiaute e o Manual de preenchimento do módulo específico previsto para o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) da e-Financeira, constantes dos Anexos I e II da norma em

As partes vetadas retornarão à Lei Complementar 157/2016.

Os segurados e beneficiários acessam e acompanham todas as informações constantes no seu Cadastro Nacional Informações Sociais – CNIS, relativas a sua vida laborativa, como dados sobre vínculos de empregos, empregadores, remunerações e contribui

O jurista Victor Carvalho Pinto sugere modificações nas leis vigentes para recuperar áreas degradadas e a regularização de assentamentos informais

Evitar um ataque de vírus maléficos - como o que, há poucos dias, atingiu empresas públicas e privadas em mais de 70 países - tem sido preocupação constante, mas, ainda assim, pode se repetir em maior ou menor escala, a qualquer momento.

Muitas empresas recebem incentivos fiscais de ICMS, aprovados ou não pelo Confaz, para se instalar ou ampliar sua produção em todos os estados do Brasil. Um dos aspectos dessa questão envolve a chamada guerra fiscal de ICMS, que já foi abordada em di

Imposto sobre Serviços poderá ser cobrado no município de domicílio do cliente, nas operações com cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde. Atualmente, o ISS é cobrado no município do estabelecimento prestador do serviço

O Programa de Regularização Tributária (PRT), criado pela Medida Provisória 766/2017, permite a quitação de débitos junto à Receita Federal vencidos até 30-11-2016, inclusive objeto de parcelamentos anteriores rescindidos ou ativos, em discussã

O veto em questão trata do recolhimento do imposto no município de domicílio do tomador do ISS, para o caso de serviços prestados por administradores de cartão de crédito e débito

É comum pessoas que já presenciaram ou ouviram assédios entre colegas ou entre chefe e subordinado de ofensas verbais no ambiente de trabalho. Fatos desta natureza deveriam ser combatidos pelas empresas de forma veemente, pois são atitudes intoleráv

O prazo para entrega da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual 2017 (DASN-SIMEI) termina nesta quarta-feira (31/05) e o Microempreendedor Individual que enviar seu documento após essa data paga multa mínima de R$ 50.

A avaliação é da consultoria Eurasia, que entende que as propostas de alterações nas leis trabalhistas e na Previdência ficaram reféns da crise política

A prestação de contas referentes a doações recebidas por partidos políticos passará por alterações a partir desta quinta-feira (1.º de junho).

O Código de Receita para a multa por atraso na entrega da ECD é 1438.

O uso obrigatório do novo código nas notas fiscais começa pela indústria, passa pelo atacado e, por último, o varejo.

Procurar ajuda de um empresário contábil pode facilitar, destaca o presidente da Fenacon

A norma instituída recentemente entrará em vigor em 1º de janeiro de 2018

Proposta regulamenta artigo da Constituição Federal que prevê formação de comissão de representantes de empregados

A REDESIMPLES é o conjunto de sistemas informatizados, interoperáveis que foram colocados à disposição do cidadão para realizar o processo de registro e legalização das pessoas jurídicas (inscrição, alteração e baixa) no âmbito da União, Es

Não se pode falar em relação de emprego quando se trata de um trabalho realizado em uma empresa criada por um casal que mantinha relacionamento afetivo/familiar e ambos eram beneficiados. No caso, configura-se a atuação da esposa como sócia do ne