O projeto propõe que patrões e empregados negociem o trabalho remoto, remuneração por produtividade e registro de ponto

Quase quatro anos depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter definido, em repercussão geral, que o ICMS deve ser excluído do cálculo do PIS e da Cofins-Importação, a Receita Federal emitiu uma norma que orienta os contribuintes sobre como pedir a

Prática cada vez mais comum, o trabalho em domicílio exige alguns cuidados para a empresa contratante.

Faltam 18 dias para o fim do prazo

O mês de abril tem um significado importante para os profissionais da área contábil. Muito além de ser um mês com grande volume de trabalho, por conta da entrega da Declaração Anual de Ajuste do Imposto de Renda Pessoa Física, abril é marcado pel

Portaria nº 164/2017

A música faz parte de nossas vidas de uma forma tão constante que chega a ser quase imperceptível – ela está incorporada de uma forma tão constante e intensa, que muitas vezes nem nos damos conta de sua presença. Para algumas pessoas essa relaçã

Lei Complementar nº 155 e da Lei nº 13.352

A Receita Federal, em conjunto com as Secretarias de Fazenda dos Estados está iniciando nesta semana os procedimentos de fiscalização junto a contribuintes optantes do Simples Nacional, que não efetuaram a autorregularização das divergências.

As tecnologias disruptivas que chegam às empresas são fundamentais também para o RH

Os contribuintes poderão regularizar a situação fiscal pagando 15% de Imposto de Renda e 20,25% de multa sobre o patrimônio existente no exterior até 30 de junho de 2016.

Lei 9.250/1995; Lei 10.451/2002; MP 2.189-49/2001 e Instrução Normativa RFB 1.690/2017.

Proposta em análise na Câmara dos Deputados reduz a quantidade de informações tributárias inseridas em notas fiscais com o objetivo de economizar papel. Pelo texto, os cupons ficais emitidos por estabelecimentos comerciais em decorrência da venda me

Na última semana, foi publicada a reabertura de prazo para adesão a Repatriação de Bens e Valores no Exterior – Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária. No entanto, há algumas diferenças entre o primeiro programa, encerrado em out

Na ocorrência de aviso prévio dado pelo empregador, tanto trabalhado quanto indenizado, o seu período de duração integra o tempo de serviço para todos os efeitos legais, inclusive para efeito de reajustes salariais, férias, 13º salário e ind

Como visto em nosso recente artigo, existem 7 tipos de despesas que podem ser deduzidas do Imposto de Renda 2017. Agora, vamos mostrar aquelas despesas mais doloridas que a Receita Federal não pode deduzir do valor do seu IRPF 2017, ou só em casos espec

Produtos típicos da Páscoa chegam a ter mais de 50% de impostos embutidos no preço. Enquanto isso, a arrecadação cresce e já bate os R$ 600 bilhões, segundo o Impostômetro

A Receita Federal abre hoje (7), a partir das 9h, consulta ao lote multiexercício de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente aos exercícios de 2008 a 2016.

Usar todo o dinheiro da conta inativa do FGTS de forma desordenada pode levar o beneficiário a perder a oportunidade de ampliar seu saldo de forma consistente; aplicações seguras e eficientes podem ser uma saída para multiplicar esse fundo.

A concessão das férias deverá ser comunicada ao empregado, por escrito, com antecedência mínima de 30 dias, mediante “aviso de férias” em 2 vias, mencionando o período aquisitivo a que se referem e os dias em que será gozadas, dando o empregad