Notícias Estaduais
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RS - Prazo para aderir ao Ajustar RS se encerra em 31 de dezembro
O programa especial de quitação de débitos do imposto – AJUSTAR RS –será encerrado no próximo dia 31 de dezembro de 2010
27/12/2010 -
RJ - Setor lácteo: novas regras para utilizar créditos de ICMS para investimento
O objetivo da nova legislação é simplificar a apuração dos benefícios de transferência dos créditos retidos do ICMS da cadeia produtiva do leite no Estado do Rio para investimentos no setor.
23/12/2010 -
BA - ICMS de dezembro poderá ser parcelado em três vezes pelos contribuintes
A medida foi divulgada pela Sefaz através do decreto nº 12.499 publicado no Diário Oficial.
22/12/2010 -
MT - Sefaz prorroga cobrança do ICMS Complementar da Estimativa por Operação
Segundo o secretário, a prorrogação será automática, sem a necessidade de processo, e deverá ocorrer nos próximos dias.
21/12/2010 -
MA - Contribuintes têm até 30 de dezembro para regularizar débitos declarados
A medida faz parte do projeto Conta Zero da Sefa
20/12/2010 -
AM - Alterada revisão de notificações
O maior ganho na mudança está na recusa ou aceitação automática pelo sistema, no momento da entrada dos processos.
20/12/2010 -
GO - Adesão ao PAF-ECF sem data definida
A mudança foi determinada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)
20/12/2010 -
MS - Número de empresas extintas em Mato Grosso do Sul cresceu nos últimos 5 anos
Há cinco anos, em 2005, Mato Grosso do Sul teve 6.128 empresas constituídas e apenas 935 extintas.
16/12/2010 -
MG - É possível abrir uma empresa em seis dias
No decorrer do tempo têm sido introduzidas mudanças visando o aperfeiçoamento do processo.
15/12/2010 -
RS - Site da Fazenda disponibiliza emissão de Nota Fiscal Eletrônica avulsa
Serviço é gratuito e se destina a contribuinte que não possui programa específico para emitir o documento
13/12/2010 -
ES - Confaz amplia prazo para Nota Fiscal Eletrônica de empresas do Simples
Com a medida, as notas emitidas por essas empresas até três meses depois do prazo final terão valor legal.
13/12/2010 -
GO - Decreto beneficia o agronegócio
A convalidação não abrange casos provocados pela falta de pagamento do ICMS, acrescenta o secretário.
10/12/2010 -
SP - NF-e passa a ser obrigatória em três situações específicas
Vale lembrar que, até então, salvo alguns casos excepcionais envolvendo o varejo, apenas atacadistas e industriais estavam obrigados a usar a NF-e.
10/12/2010 -
MT - Sefaz informa sobre ICMS complementar da Estimativa por Operação
Os tipos de impugnação do complementar são os previstos no regime Estimativa por Operação
09/12/2010 -
AM - Fiscalização Redobrada em Dezembro
O sistema da Sefaz ao realizar o cruzamento de informações identificou possíveis inconsistências em algumas empresas que ficaram com restrição.
07/12/2010 -
MA - Protocolos excluem MEI e produtor rural pessoa física da NF-e
A retificação, excluindo a assinatura do Maranhão, foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 02/12.
06/12/2010 -
SC - Santa Catarina terá Guia Nacional de Recolhimento online
De acordo com o representante, a importância deste projeto justifica-se pelafacilidade e agilidade na geração da guia online.
06/12/2010 -
MT - Mais de 2 mil empresas terão de usar o ECF a partir de 1º de janeiro
O contribuinte que descumpre essa exigência fica sujeito a multa de 1% do valor do faturamento
03/12/2010 -
PI - Sefaz amplia horário de atendimento para regularização do ICMS
Até o dia 17 de dezembro, a GECAD atenderá aos contribuintes do ICMS de 07h30minh às 17h.
02/12/2010 -
Ba - Governo reduz para 4% a carga tributária de gemas e pedras preciosas
A Bahia é hoje o 2º produtor de gemas no Brasil e 4º de ouro primário, sendo o semi-árido baiano uma das regiões responsáveis pela produção desses materiais no estado.
02/12/2010