Notícias Estaduais
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SP - NFS-e. Sistema Autenticador e Transmissor (SAT-ISS)
Instrução Normativa SF/SUREM 17/2012 (DOM de 22/12/2012)
27/12/2012 -
SP - Benefícios Fiscais prorrogação por prazo Indeterminado
Decreto nº 58.761/2012 (DOE de 21.12.2012)
26/12/2012 -
RJ - Rio adota norma antielisão fiscal
A penalidade seria o pagamento do imposto com juros e multa. No caso do Rio, de 150%.
21/12/2012 -
MT - Governo amplia fundo regional visando aprovação de reforma do ICMS
Para compensar os Estados mais prejudicados pela medida, o governo federal propôs a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional e de um fundo de compensação
20/12/2012 -
AM - Pedidos de crédito da Nota Fiscal Eletrônica encerra dia 31
Os creditos relativos a 2012 terão validade de cinco anos.
19/12/2012 -
MS - Lei prorroga até 2028 benefícios e concede incentivos fiscais sobre ICMS a indústrias
A lei nº 4.285 foi publicada na página 3 do Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (17).
18/12/2012 -
RS - Prazo para adesão ao "Programa Em Dia 2012" termina em 21 de dezembro
Para facilitar, está disponível no site da Sefaz um simulador do Em Dia para quitação (parcela única) ou parcelamento, não sendo necessário comparecer fisicamente às repartições.
17/12/2012 -
GO-; Adesão ao Recuperar termina na próxima semana
A Secretaria da Fazenda alerta que os contribuintes só têm uma semana para aderir ao Programa de Recuperação de Créditos – Recuperar II, já que o prazo termina no próximo dia 20 (quinta-feira).
14/12/2012 -
RS - Fazenda e Ministério Público desmontam esquema de sonegação de ICMS no Rio Grande do Sul
Uma fraude que pode chegar a R$ 60 milhões em sonegação de ICMS foi descoberta
13/12/2012 -
DF - Substituição Tributária produtos farmacêuticos - regulamentação
Decreto 34.020/2012 (DODF de 07.12.2012 Suplemento)
12/12/2012 -
Minas Gerais supera meta de formalização
De janeiro a novembro, mais de 83,7 mil microempreendedores individuais se registraram
11/12/2012 -
GO - Receita simplifica procedimentos fiscais
A Receita também passou a oferecer novos serviços aos contribuintes goianos pela internet, garantindo maior comodidade e agilidade.
10/12/2012 -
MT - Fazenda mantém informações atualizadas no Portal da Legislação
A gestão do 'Portal da Legislação' está sob a responsabilidade da Gerência de Planejamento, Disponibilização e Avaliação da Legislação (GDAL) da Sefaz.
07/12/2012 -
SC - No último mês do Revigorar IV contribuinte tem 70% de desconto para quitar dívidas
Redução vale apenas para multas e juros e a regularização é feita toda pela internet, proporcionando mais conforto e agilidade aos contribuintes catarinenses
06/12/2012 -
SP - Junta Comercial exigirá certificado digital para registro de empresas
Os usuários terão até o dia 9 de dezembro para finalizar os processos preenchidos via e-mail e senha.
05/12/2012 -
PR - Descentralização de serviço proporciona maior proximidade entre Receita e contribuintes
Criado pela Resolução 78 SEFA/2011, o Setor de Cobrança será implantado em todas as 12 Delegacias Regionais da Receita até o início de 2013.
04/12/2012 -
RS - Receita Federal e Junta Comercial facilitam a abertura de empresas no Estado
As informações constantes do banco de dados da Jucergs são repassadas diariamente à Secretaria Estadual da Fazenda do RS e à Prefeitura Municipal de Porto Alegre.
03/12/2012 -
PB - Parcelamento do ICMS referente ao mês de movembro
Decreto 33.484/ 2012
30/11/2012 -
SP - Operação de olho na bomba atinge marca de 1.000 postos fechados
O Fisco paulista contabiliza 17.076 ações de fiscalização em postos de combustíveis em sete anos da operação De Olho na Bomba.
29/11/2012 -
MT - IPVA 2013 terá redução média de 13%
A redução citada será aplicada aos automóveis, sendo que para caminhões a redução média será de 10%; para ônibus 11%; e ainda 3% para motos.
28/11/2012