Notícias Técnicas
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Receita Federal revoga IN sobre DPREV
Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários foi descontinuada.
25/11/2022 -
Sistema com mais de 24 milhões de regras tributárias garante conformidade ao contribuinte
Segundo dados divulgados pelo Doing Business 2020, o contribuinte brasileiro levou cerca de 1,5 mil horas para preparar, declarar e pagar seus tributos. O número é maior do que em qualquer outro país
25/11/2022 -
Comissão aprova segunda chance de opção ao Simples Nacional
Pela proposta, microempresas e empresas de pequeno porte que não aderiram ao Simples Nacional no mês de janeiro poderão fazê-lo no mês de julho
24/11/2022 -
Comissão aprova projeto que permite deduzir do IR doações para entidades de saúde
Doações serão limitadas a 6% do imposto para pessoas físicas, e 2% para empresas tributadas com base no lucro real
24/11/2022 -
Comissão aprova proposta que beneficia importador com recuperação de créditos tributários
Pelo texto aprovado, os importadores poderão recuperar os créditos tributários de PIS/Cofins-Importação acumulados resultantes entre a diferença da alíquota aplicada na importação do bem e a alíquota aplicada na sua revenda.
24/11/2022 -
PORTARIA RFB Nº 252, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
Estabelece os parâmetros para a indicação de pessoa jurídica a ser submetida ao monitoramento dos maiores contribuintes.
24/11/2022 -
Segue para a Câmara seguro-desemprego extra durante epidemias
O texto autoriza o Codefat a prolongar o período máximo de concessão do benefício para grupos específicos de segurados, por até dois meses.
24/11/2022 -
Receita edita portaria que esclarece regras para renegociação de dívidas por meio da transação tributária
Novo ato contribui para reforçar a segurança jurídica na relação entre o fisco e os contribuintes
23/11/2022 -
Vale a pena sacar o FGTS extraordinário? Últimos dias com o benefício disponível
O saldo permanece resguardado nas contas ativas e inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
23/11/2022 -
Câmara aprova projeto sobre responsabilização de sócios por dívidas de empresas
Deputados rejeitaram mudanças feitas pelo Senado. Texto seguirá para sanção.
23/11/2022 -
Comissão rejeita isenção de IRPJ e CSLL para microempresas com receita menor que R$ 360 mil
Proposta também prevê retenção de Imposto de Renda na fonte de rendimentos dos sócios; relator foi contrário a essa medida.
23/11/2022 -
A modernização da contabilidade pública e seus benefícios para estados e municípios
A capacitação e treinamento do profissional da contabilidade pública é fundamental, a fim de os estados e municípios estarem sempre em conformidade com as atualizações e funcionamentos de seus sistemas de administração.
23/11/2022 -
MEI contabiliza como emprego formal?
Os MEIs são enquadrados no Simples Nacional e isento dos tributos federais.
22/11/2022 -
Simples nacional para engenheiros, saiba como funciona!
O Simples Nacional para engenheiros é um dos tipos de regimes tributários que pode ser escolhido pelo profissional de engenharia que presente abrir uma empresa e ter o seu CNPJ para prestar serviços.
22/11/2022 -
Data prorrogada para se adequar ao programa de registro de ponto
O trabalhador deverá ter acesso às informações constantes do relatório Espelho de Ponto Eletrônico por meio de sistema informatizado, mensalmente de forma eletrônica ou impressa ou em prazo inferior, a critério da empresa.
22/11/2022 -
Projeto permite restituição a consumidor que comprovar que arcou com tributo indireto
Pela proposta, a empresa que não repassar o ônus do imposto para o consumidor também poderá pleitear o tributo pago a maior.
22/11/2022 -
Contribuintes ainda podem ajudar fundos sociais até 30 de dezembro
22/11/2022
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Preciso de contador para abrir empresa? Tire essa dúvida!
Afinal, preciso de contador para abrir empresa?
22/11/2022 -
Receita cria Conselho Consultivo sobre Administração Tributária e Aduaneira da União
Fórum tem caráter permanente e será composto por ex-secretários da Receita Federal e profissionais de elevada notoriedade em matéria tributária e aduaneira.
22/11/2022 -
INSS concede a aposentadoria sem exigência de idade mínima.
Critérios como a idade mínima e o tempo de contribuição foram alterados para que os trabalhadores pudessem fazer os seus pedidos de aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
22/11/2022