Notícias Técnicas
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MEI: Prorrogada a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica
A partir de abril de 2023, o MEI é obrigado a emitir a NFS-e em todo o território nacional, de forma simplificada e sem custos.
17/11/2022 -
Razão social e nome fantasia: saiba detectar as diferenças
O nome do empreendimento faz toda a diferença e por isso é preciso saber das particularidades de cada uma.
17/11/2022 -
Férias coletivas: tudo o que os empresários precisam saber
Para os profissionais de Recursos Humanos e da Contabilidade a chegada dessa época representa um dos períodos mais atarefados no trabalho.
17/11/2022 -
O que acontece se a empresa não pagar o 13° salário até novembro? Descubra seus direitos
O pagamento do 13° salário é uma obrigação da empresa e empresa que não segue as regras pode ser multada.
17/11/2022 -
13° salário: pagamento de pensão alimentícia diminuí valor do abono?
Pode sim, mas será preciso uma ordem na Justiça registrando e confirmando esse abono adicional.
17/11/2022 -
Após decisão do STF, capitais reduzem ISS para manter franquias nas cidades e evitar guerra fiscal
A capital quer evitar que empresas de franquias mudem suas sedes para cidades vizinhas, uma vez que o setor é um dos maiores empregadores. A alíquota era de 5% na cidade e passou para 2%, o mínimo legal permitido.
17/11/2022 -
Serviços digitais da Receita Federal já podem ser avaliados pela população via GOV.BR
Medida auxilia o governo a aprimorar o atendimento à população e melhorar a experiência do usuário no acesso aos serviços de órgãos públicos pela plataforma
17/11/2022 -
Férias: Tipos, regras, detalhes da lei e como calcular!
As férias são um período de descanso direcionado aos funcionários de uma empresa. Esse é um benefício garantido por lei a todos os trabalhadores em regime celetista.
16/11/2022 -
Ministério da Economia divulga documento que consolida as políticas voltadas às MPEs e à indústria brasileira
16/11/2022
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Como saber se o seu cliente tem acesso a crédito do Pronampe?
O Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas nasceu durante a pandemia do novo coronavírus, recentemente foi extendido para MEIs e virou uma política de crédito permanente.
16/11/2022 -
Apesar da falta de regulação, empresas devem estar atentas às questões jurídicas para a realização de negócios no metaverso
Ainda não há regulação oficial sobre o assunto, mas ela poderá existir à medida que mais empresas comecem a fazer parte do metaverso
16/11/2022 -
O impacto do cenário político e econômico para os CNPJs no Brasil
Como um dos setores mais importantes do atual cenário econômico do país, de micro e pequenas empresas (MPEs), será impactado diante das propostas e medidas de governo que estão sendo discutidas.
16/11/2022 -
Receita Federal cancela multas por atraso geradas a partir da transmissão de DCTFWeb sem movimento
O contribuinte que tiver Multa por Atraso na Entrega de Declarações (Maed) cancelada será comunicado por meio de mensagem encaminhada para sua Caixa Postal eletrônica.
14/11/2022 -
Comissão aprova projeto que altera PIS e Cofins para cooperativas
Texto amplia rol de entidades dessa natureza que terão benefício tributário
14/11/2022 -
Prorrogada consulta sobre flexibilização da distribuição de dividendos
Interessados em participar da tomada de subsídios podem encaminhar contribuições até o dia 5 de dezembro
14/11/2022 -
Portaria dispõe sobre o parcelamento extrajudicial simplificado
Dispõe sobre o parcelamento extrajudicial simplificado de que trata o art. 37-B, §12, da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.
14/11/2022 -
Carf suspende casos bilionários sobre lucros no exterior e frustra tributaristas
14/11/2022
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Norma irá regulamentar ordem de pagamento de bens e serviços na Administração Pública
Começa a vigorar em dezembro a Instrução Normativa que regulará a ordenação cronológica dos pagamentos da União, aumentando a transparência e a confiança dos fornecedores
14/11/2022 -
CCJ aprova admissibilidade de proposta que muda sistema tributário
Texto reduz impostos sobre consumo, aumenta tributação sobre renda e lucros e cria imposto nos moldes da antiga CPMF
11/11/2022 -
Obrigatoriedade do Bloco K sofre alteração para atacadistas
Basicamente, o bloco K substitui o Registro de Controle de Produção e Estoque.
11/11/2022