O valor envolve processos administrativos e judiciais das esferas federal, estadual e municipal. Não há situação igual em nenhum país do mundo em que o contencioso ultrapasse a metade do PIB, diz o consultor tributário Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal

O parcelamento de débitos previdenciários poderá ser realizado de abril a junho deste ano

O Projeto de Lei nº 4.157/19, que previa a anistia às infrações e a anulação das multas aplicadas às empresas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e Informações à Previdência Social (GFIP) à Receita Federal...

A contabilidade de uma empresa deve cuidar das rotinas da mesma, por isso, é preciso entender as rotinas contábeis de acordo com regime tributário, as rotinas do Simples Nacional diferem das rotinas de outros regimes

A parada será no período de 00:01 horas do dia 21/03/2022 até 08:00 horas do dia 25/03/2022 e visa a realizar o processamento de eventos de algumas empresas que ainda não foram integrados na base do CNIS

Microempreendedores individuais (MEIs) e trabalhadores informais terão acesso a uma nova modalidade de microcrédito lançada nesta quinta-feira (17) pelo governo federal. O programa Microcrédito Digital para Empreendedores...

Mensagem diz que a transmissão não foi concluída, além da declaração do CPF não ter sido entregue

Reorganização da ficha de bens e direitos causa dificuldades

O plano é usar R$ 3 bilhões do FGTS para alavanar entre R$ 12 bilhões e R$ 15 bilhões em empréstimos

Foram restaurados itens do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse)

Na semana passada, em meio à disparada nos preços, Congresso aprovou e Bolsonaro sancionou projeto que zera cobrança de PIS/Cofins sobre diesel, biodiesel e gás de cozinha

Parcelas serão pagas com os benefícios de abril e maio

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (17), nove dos 14 dispositivos do veto do presidente Jair Bolsonaro ao PL 4.199/2020, que criou o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem...

Medida isenta crédito para cobrir prejuízos com crise hídrica

O Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) reconheceu na Classificação Brasileira de Ocupações, a ocupação do DPO...

A nova TIPI (Tabela de Incidência do IPI), aprovada pelo Decreto nº 10.923/2021, sofreu diversas alterações de códigos NCM que entrarão em vigor no dia 1 de abril deste ano, se adequando à Resolução nº 272 da GECEX (Comitê de Gestão da Câmara de Comércio Exterior), publicada em novembro de 2021

Pesquisa da EY aponta que os mais jovens querem mais flexibilidade de horário e de local onde trabalhar

Os contribuintes estão tendo uma surpresa na hora de informar o patrimônio na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2022. Sem aviso, a Receita Federal mudou os códigos de identificação neste ano

Está em tramitação na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que visa permitir que a pessoa com deficiência de qualquer idade, mesmo que capacitada para o trabalho, seja enquadrada como dependente na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF)

Por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.070/2022 foram realizadas alterações no art. 2º da Instrução Normativa SRF nº 599/2005 , que trata da isenção do imposto de renda sobre o ganho de capital auferido por pessoa física residente no País...