Notícias Técnicas
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Plano Collor II: STF reafirma jurisprudência sobre inexistência de direito adquirido à diferença de correção do FGTS
Recurso sobre o tema, com repercussão geral, foi julgado em sessão virtual do Plenário.
27/12/2021 -
Retenções de INSS no 13º Salário
Você sabia que pode utilizar as retenções de INSS de dezembro na DCTFWeb de 13º salário?
23/12/2021 -
Contabilidade produtizada: a transformação da cultura contábil
A crescente complexidade das mudanças contínuas da legislação brasileira dificulta o conhecimento permanente e aprofundado das normas por grande parte dos contadores.
23/12/2021 -
IRPF - Receita Federal esclarece sobre despesa com ISS de exercícios anteriores
Solução de Consulta COSIT nº 210/2021
23/12/2021 -
CNO – Consolidação das Normas
Instrução Normativa RFB 2.061/2021
23/12/2021 -
Contribuinte pode consultar hoje lote residual de restituição do IR
A Receita Federal abre hoje (23) consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física de dezembro.
23/12/2021 -
Senado aprova antecipação do salário-maternidade para grávidas em home office, durante a pandemia
A medida vale para gestantes que não conseguem exercer suas atividades remotamente e ainda não tomaram as duas doses da vacina contra a Covid-19
23/12/2021 -
Erros na gestão de notas fiscais de entrada podem gerar multas superiores a R$ 1 mil por documento; entenda
Facilitar a rotina fiscal e ter erros humanos minimizados neste campo é o sonho de toda empresa brasileira, afinal, a legislação do país é extremamente complexa e, por consequência, passível de retrabalho, perda de tempo e de dinheiro.
22/12/2021 -
STF decide que somente ISS incidirá sobre licenciamento de softwares
Por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que, a partir de agora, o ISS (Imposto sobre Serviços) será o único tributo a ser cobrado sobre contratos de licenciamento ...
22/12/2021 -
Férias coletivas: entenda como funciona e veja as principais dúvidas
Período de recesso é comum para as empresas , mas não é obrigatório. Entenda como funciona e quem tem direito
22/12/2021 -
Como são Tributados os Lucros Distribuídos no Simples Nacional?
São considerados isentos do imposto sobre a renda, na fonte e na declaração de ajuste do beneficiário...
22/12/2021 -
PIS/COFINS: Peças, Óleos, Combustíveis e Demais Itens Podem Gerar Créditos
A pessoa jurídica que apura o PIS/COFINS não cumulativos está autorizada a apropriar créditos dessa contribuição...
22/12/2021 -
Cofins/PIS-Pasep - Receita Federal esclarece sobre apropriação de crédito pela indústria têxtil
Solução de Consulta COSIT nº 204/2021
22/12/2021 -
IR: novo projeto proposto no Senado isenta 20 milhões de contribuintes
A proposta anterior havia sido enviada pelo governo e aprovada pela Câmara.
22/12/2021 -
Multa do FGTS pode ter que ser paga ao governo e Seguro-desemprego pode ser extinto
O estudo determina que o dinheiro alimente as contas do Fundo, exclusivamente, daqueles que ganham até um salário mínimo e meio por mês, o que com base no salário mínimo nacional seria R$ 1.650.
21/12/2021 -
Sped - Receita Federal aprova Manual de Orientação do Leiaute 9 da ECD
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 104/2021
21/12/2021 -
Copagás obtém liminar para suspender processo de ágio interno no Carf
A Receita Federal exigiu IRPJ e CSLL de 2008 por causa de uma amortização de ágio.
21/12/2021 -
Câmara aprova parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas Fonte: Agência Câmara de Notícias
Projeto cria o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp)
21/12/2021 -
INSS prorroga novamente o projeto de Gestão do Atendimento Presencial (PGAP) em agências
O programa foi instituído pela Portaria N° 1.315, de 17 de junho de 2021 e trata de um projeto piloto de atendimento presencial em agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
21/12/2021 -
TR21 - Justiça do Trabalho mantém justa causa por insubordinação e fraude de ex-empregado
De acordo com o desembargador Carlos Newton Pinto, redator do processo no TRT-RN, a justa causa se configura, no caso, porque houve "comprovação de atos de improbidade e de insubordinação cometidos pelo empregado".
21/12/2021