Notícias Técnicas
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Dirf - Aprovado o leiaute do programa gerador da declaração relativa ao ano-calendário de 2021
O Ato Declaratório Executivo COFIS nº 94/2021 aprovou o leiaute aplicável aos campos, registros e arquivos da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2021 (Dirf 2022) para apresentação das informações relativas...
30/11/2021 -
EFD-REINF – Aprovada nova versão de leiaute com início de vigência em 2023
Foi aprovada a versão 2.1 dos leiautes da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), que será exigida a partir da competência janeiro/2023, continuando em vigor a versão 1.5.1 até a competência dezembro/2022.
29/11/2021 -
Esclarecimentos sobre o eSocial pautaram Seminários Técnicos desta semana
Integrantes do grupo 4 do eSocial, os Municípios tiveram a oportunidade de participar e obter orientações sobre a implantação da plataforma on-line que unifica 15 obrigações trabalhistas e previdenciárias do poder público e das empresas privadas...
29/11/2021 -
Comissão mantém obrigação de regras de acessibilidade por microempresas
Para relator, direito à acessibilidade é universal
29/11/2021 -
Refis: relator pretende ampliar para 15 anos o prazo para pagar dívida
Atualmente, o prazo para pagamento dos débitos é de 12 anos; relatório deve ser apresentado na terça-feira (30).
29/11/2021 -
STF reconhece validade da norma que autoriza o INSS a conceder benefício por incapacidade remotamente
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) foi comemorada por especialistas em Direito Previdenciário
29/11/2021 -
CFO as a Service e Controladoria: confira como funcionam estes conceito para Micros e Pequenas empresas
Termos que fazem parte da rotina do planejamento financeiro podem ajudar o empreendedor antes das contas apertarem.
29/11/2021 -
Comitê do Simples Nacional divulga sublimite de receita bruta acumulada auferida para 2022
Portaria CGSN nº 33, de 25 de novembro de 2021, divulgou, para o ano-calendário de 2022, o sublimite para efeito de recolhimento de ICMS e ISS, no âmbito do Simples Nacional.
26/11/2021 -
Empresas estaduais e municipais poderão pegar R$ 3 bi emprestados
Até o fim do ano, as empresas estaduais e municipais poderão pegar R$ 3 bilhões emprestados no sistema financeiro sem garantia da União (sem o Tesouro Nacional cobrindo eventuais calotes). O Conselho Monetário Nacional (CMN)
26/11/2021 -
INSS muda regras para contribuições atrasadas de MEIs, autônomos e domésticos
Mudança pode afetar os trabalhadores que precisam pagar contribuições antigas e que se enquadrariam nas regras de transição da reforma da Previdência
26/11/2021 -
Nova EFD-Reinf: o que está por vir?
Receita Federal disponibilizou a minuta dos registros da série R-4000; confira quais são as alterações.
26/11/2021 -
STF valida concessão do auxílio por incapacidade temporária sem necessidade de perícia médica presencial
Para o Plenário, a norma reduz o impacto da pandemia da covid-19 sobre a renda dos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
26/11/2021 -
Governo alinha arcabouço contábil dos bancos a padrões internacionais
Normas entram em vigor em 1º de janeiro de 2025 e foram alvo de 3 consultas públicas em 2017 e 2018...
26/11/2021 -
Juiz exclui Selic da base de cálculo do IRPJ, CSLL, PIS e Cofins
A taxa Selic não é acréscimo patrimonial e possui natureza indenizatória por ser recomposição do valor da moeda
26/11/2021 -
PIS e Cofins: projeto beneficia cooperativas de representação comercial
Em votação simbólica, o Senado aprovou nesta quinta-feira (25) o projeto do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) que exclui da base de cálculo do PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)...
26/11/2021 -
Erros na gestão de notas fiscais de entrada podem gerar multas superiores a R$ 1 mil por documento
Facilitar a rotina fiscal e ter erros humanos minimizados neste campo é o sonho de toda empresa brasileira.
25/11/2021 -
STJ: Sócio que esteve em dissolução deve responder por dívidas fiscais
Para o colegiado, o mero inadimplemento de tributos não provoca o redirecionamento da dívida a sócios e administradores.
25/11/2021 -
Conselho Curador do FGTS revogará diversas resoluções em dezembro de 2021
Considerando o cronograma de revisão das Resoluções publicadas pelo Conselho Curador do FGTS, a partir de 1º de dezembro de 2021 ficam revogadas as seguintes Resoluções:
25/11/2021 -
ICMS Nacional - Ratificados convênios que dispõem sobre benefícios fiscais
Por intermédio do ato em fundamento, foram ratificados os Convênios ICMS nºs 199 e 202/2021, que dispõem sobre benefícios fiscais, conforme segue:
25/11/2021 -
CCJ aprova admissibilidade de proposta que muda sistema tributário nacional Fonte: Agência Câmara de Notícias
Proposta ainda será analisada por uma comissão especial e pelo Plenário
25/11/2021