Notícias Técnicas
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Comissão aprova projeto que suspende pagamento de tributos federais por microempresas recém-criadas
Depois de dois anos, os valores poderão ser pagos em até 120 prestações mensais
27/05/2021 -
Câmara aprova MP que elevou salário mínimo para R$ 1.100 em janeiro
Atualização corresponde à variação da inflação no ano passado
27/05/2021 -
DARF com devolução do auxílio emergencial no IRPF deve ser pago até 31 de maio
O Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2021 tem um critério adicional para a obrigatoriedade de entrega da declaração: contribuintes que receberam o auxílio emergencial ao longo de 2020 e também tiveram renda tributável superior a R$ 22.847,76 devem prestar contas à Receita Federal e devolver a quantia paga pelo governo até o próximo dia 31 de maio — prazo limite para fazer o ajuste anual.
27/05/2021 -
Proposta retoma benefícios tributários para setor de tecnologia
A Proposta de Emenda à Constituição 10/21 visa manter incentivos e benefícios tributários para empresas de tecnologia da informação e de comunicação, excluindo o setor da política de redução gradual desses benefícios instituída pela Emenda Constitucional 109 (oriunda da PEC Emergencial).
27/05/2021 -
Receita Federal e empresas elaboram projeto Confia
Está em gestação pela Receita Federal e por grandes contribuintes um projeto que pode reduzir um dos maiores males do ambiente de negócios no Brasil: a incerteza sobre o pagamento de tributos. Inspirado em modelos internacionais e diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o programa tem como foco abrir canais de diálogo entre o Fisco e as empresas para reduzir litígios e custos com fiscalizações.
27/05/2021 -
Aberta nova consulta pública para regulamentar a Lei de Licitações
Objetivo é receber contribuições sobre futura portaria de enquadramento de bens de consumo e que proíbe a aquisição de bens de consumo de luxo
27/05/2021 -
Receio com Dataprev adia novo eSocial para outubro
Escaldados pelo atraso da Dataprev em integrar os dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais ao eSocial, representantes do governo e do setor privado defendem que o novo cronograma para início das operações com a versão simplificada do sistema seja empurrado para outubro deste 2021.
26/05/2021 -
Câmara vai discutir mudanças no Imposto de Renda a partir da próxima semana, diz Lira
Serão discutidos a CBS, o Imposto de Renda de pessoa física e jurídica, dividendos, o IPI seletivo e o passaporte tributário
26/05/2021 -
Receita Federal celebra o Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte
A data é uma oportunidade de reafirmar nosso compromisso com a sociedade e a importância da contribuição de todos os cidadãos para a vida coletiva.
26/05/2021 -
Incluído no e-CAC o Serviço Pedido de Restituição do Empregador Doméstico
Foi publicado no Diário Oficial de hoje, 26-5, o Ato Declaratório Executivo 6 CODAR, DE 20-5-2021, para estabelecer que foi incluído no e-CAC -Centro Virtual de Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, o Serviço Pedido de Restituição do Empregador Doméstico.
26/05/2021 -
Senado aprova lei de incentivo ao primeiro emprego
Projeto prevê redução de tributos no primeiro ano de contratação
26/05/2021 -
Portal gov.br já contempla as maiores instituições financeiras do país
Neste mês, 28 milhões de clientes do Santander passaram a acessar serviços do Governo Federal disponíveis na plataforma
26/05/2021 -
Orientações sobre a implantação da versão 1.5.1 da EFD-Reinf
A suspensão temporária da implantação da versão S.1.0 do eSocial, em consequência de problemas apontados pela Dataprev na internalização dos eventos em seus sistemas, além de impactos no eSocial, houve também impactos na EFD-Reinf, conforme apontado a seguir:
26/05/2021 -
Atraso da Dataprev no eSocial também suspende eventos da EFD-Reinf
Informações que tratam de aquisição de produção rural e retenção de contribuição previdenciária também precisaram ser suspensos à espera da versão simplificada do eSocial.
25/05/2021 -
eSocial: liberado envio de eventos periódicos para as pessoas jurídicas do 3º Grupo
O 3º Grupo do eSocial abrange empresas menores, inclusive as optantes pelo Simples Nacional, e empregadores pessoas físicas. O envio havia sido bloqueado no dia 14/05, para análise de impactos da suspensão temporária da versão S-1.0, foi liberado para pessoas jurídicas nesta quinta-feira (20/05).
25/05/2021 -
Proposta isenta de Imposto de Renda gastos de contribuintes com Covid-19
Isenções também valerão para carências na Previdência Social
25/05/2021 -
Conheça o novo assistente virtual de imposto de renda
O prazo para entrega da declaração de Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF está na reta final, sendo o último dia 31 de maio [segunda-feira]. Como as dúvidas e incertezas são muitas, foi desenvolvido, pelo fisco, um novo canal de orientação e aconselhamento para o correto preenchimento e envio da prestação de contas. Trata-se do “Assistente Virtual da Receita Federal”.
25/05/2021 -
Décimo terceiro do INSS começa a ser depositado hoje
Datas estão sendo informadas no aplicativo Meu INSS
25/05/2021 -
MEI tem até dia 31 de maio para entregar Declaração Anual do Simples Nacional
Microempreendedores devem enviar declaração pelo site da Receita Federal. É importante não confundir com o Imposto de Renda, que também tem prazo de envio na mesma data.
25/05/2021 -
Compensações fiscais crescem com exclusão do ICMS
Impulsionadas pela utilização dos créditos envolvendo a chamada “tese do século”, a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, as compensações tributárias feitas pelos contribuintes atingiram R$ 67,592 bilhões de janeiro a abril deste ano. Foi um avanço real de 40,37% sobre o mesmo período de 2020.
25/05/2021