Notícias Técnicas
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Receita Federal divulga o pagamento da restituição do IRPF 2021
A consulta ao primeiro lote de restituições do imposto de renda 2021 estará disponível no dia 24 de maio.
24/05/2021 -
EFD-Reinf: acesso via e-cac para o Simples
Ato Declaratório Cofis 42/2021
24/05/2021 -
Receita lança edital para negociar dívidas em litígio de contribuintes
O governo federal lançou um edital de acordo de transação tributária voltado para negociar dívidas com a Receita Federal que estão em litígio, seja administrativo ou judicial. Pela proposta, os contribuintes, tanto pessoa física quanto jurídica, poderão, caso aceitem, quitar os débitos e obter descontos que variam de 30% a 50% dos valores devidos. As adesões começam em 1° de junho e vão até o dia 31 de agosto de 2021.
24/05/2021 -
Proposta prevê férias proporcionais em todos os casos de desligamento
O Projeto de Lei 688/21 prevê que o empregado despedido antes de completar 12 meses de serviço terá direito à remuneração relativa ao período incompleto de férias. A regra valerá também para o contrato de trabalho com prazo predeterminado.
24/05/2021 -
EFD-Reinf: começa a obrigatoriedade de entrega para o 3º grupo
A EFD-Reinf deverá ser apresentada, para o 3º grupo, que compreende as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, a partir dos fatos geradores ocorridos em maio de 2021 (conforme disposto na Instrução Normativa RFB 1.996/2020).
24/05/2021 -
Governo espera encerrar centenas de litígios com nova modalidade de acordo
O novo edital prevê que negociações com os contribuintes possam resolver processos que somam mais de R$ 12 bilhões em dívidas
24/05/2021 -
eSocial: Liberado envio de eventos periódicos para as pessoas jurídicas do 3º Grupo
O eSocial liberou nesta quarta-feira (20) o envio e recepção dos eventos periódicos do Grupo 3.
21/05/2021 -
Receita Federal lança novo assistente virtual de imposto de renda
Com a atualização do aplicativo ‘Meu imposto de renda’ é possível tirar dúvidas sobre o preenchimento do IRPF 2021 pelo Assistente Virtual, é só clicar no ícone e digitar a pergunta.
21/05/2021 -
Saiba o que é a multa do artigo 477 da CLT e qual o valor
Nas situações em que a empresa não pagar as verbas rescisórias e não fizer a anotação na carteira de trabalho deverá pagar a multa do artigo 477 da CLT.
21/05/2021 -
eSocial: liberado envio de eventos periódicos para as pessoas jurídicas do 3º Grupo
O 3º Grupo do eSocial abrange empresas menores, inclusive as optantes pelo Simples Nacional, e empregadores pessoas físicas. O envio havia sido bloqueado no dia 14/05, para análise de impactos da suspensão temporária da versão S-1.0, foi liberado para pessoas jurídicas nesta quinta-feira (20/05).
21/05/2021 -
Portaria da Receita Federal levanta dúvidas sobre uso de dados por órgãos públicos
Uma portaria publicada pela Secretaria da Receita Federal, que dispõe sobre o compartilhamento de dados não protegidos por sigilo fiscal com órgãos e entidades da Administração Pública Federal, está sendo examinada por operadores do Direito pelo alcance e extensão de seus efeitos.
21/05/2021 -
Produtos para combate à Covid têm taxa zero até o fim de 2021
O Comitê Executivo de Gestão – Gecex da Câmara de Comércio Exterior – Camex prorrogou a medida que dá aval para que produtos utilizados no combate à pandemia da Covid-19 entrem no Brasil sem pagar taxa de importação.
21/05/2021 -
Empresas do Simples Nacional estão obrigadas ao eSocial a partir deste mês
O cronograma de obrigatoriedade de envio de eventos da folha de pagamento para o terceiro grupo está mantido. O terceiro grupo abrange empresas menores, inclusive as optantes pelo Simples Nacional, além de empregadores pessoas físicas.
20/05/2021 -
Novo edital para fazer acordo com a PGFN
Edital de transação tributária é destinado a processos de relevante e disseminada controvérsia jurídica e tem prazo de adesão de 1º de junho a 31 de agosto de 2021.
20/05/2021 -
Dataprev atrasa eSocial simplificado por falta de integração com INSS
Oito meses depois de publicado o mais recente cronograma do eSocial, que previa para este maio de 2021 o funcionamento da versão simplificada, a Dataprev comunicou à secretaria especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia não ter sido capaz de concluir a integração dos dados do INSS ao novo sistema. O cronograma terá que ser alterado.
20/05/2021 -
DIRPF 2021: prazo de entrega termina dia 31
A Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), relativa ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020, deverá ser apresentada até a segunda-feira, dia 31/05/2021.
20/05/2021 -
Projeção do BC é de crescimento da economia
A projeção para o crescimento da economia brasileira este ano é de 3,45%, segundo as instituições financeiras consultadas pelo Banco Central – BC, que elevaram o patamar de 3,21%.
20/05/2021 -
Pix completa seis meses e deve ganhar força entre os pequenos negócios
Taxa de crescimento média, com pagamento para empresas, é de 57,5% ao mês
20/05/2021 -
Caixa paga auxílio emergencial a nascidos em abril
Inscritos no Bolsa Família com cartão final 3 também recebem
20/05/2021 -
Folha de pagamento de maio é liberada no eSocial Doméstico
Excepcionalmente, a folha de maio não foi liberada no dia 8, para permitir manutenção da funcionalidade pela equipe de desenvolvimento.
19/05/2021