Notícias Técnicas
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Receita abre consulta a lote residual de restituição do IR
Valores serão depositados no dia 30 de novembro
24/11/2020 -
A pandemia de coronavírus vai mudar a data de pagamento do 13º salário?
Todo trabalhador tem uma expectativa no fim de ano: receber o 13° salário, mas neste ano pode haver dúvidas sobre a data exata, por causa das mudanças trabalhistas ocasionadas pela pandemia de coronavírus.
23/11/2020 -
Empresas do Simples Nacional pagarão mais ICMS em 2021
A partir de janeiro de 2021, empresários do Simples Nacional e consumidores, é claro, terão que preparar o bolso. Tudo porque já está programado o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços – ICMS em todo o Estado de São Paulo.
23/11/2020 -
Aprovado projeto que facilita acesso ao crédito em bancos públicos
O Senado aprovou nesta quinta-feira (19) um projeto para facilitar o acesso ao crédito, de forma a minimizar o impacto negativo da pandemia de covid-19 na economia.
23/11/2020 -
Receita Federal altera disposições sobre o CNPJ
A Instrução Normativa RFB nº 1.991/2020 alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.863/2018, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
23/11/2020 -
Auxílio-Doença: Concessão e Restabelecimento
Auxílio por incapacidade temporária, designação dada ao auxílio-doença pela Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, é o benefício previdenciário de maior recorrência no âmbito da Previdência Social.
23/11/2020 -
Senado aprova isenção de taxas sobre Internet das Coisas por 5 anos
A Internet das Coisas é a integração de vários dispositivos de comunicação via online. A PL segue para sanção da presidência da República.
23/11/2020 -
Os motivos e reflexos para instituição da alíquota de 12% para CBS
Há algum tempo muitos especialistas vêm discutindo sobre a polêmica alíquota de 12% prevista para a CBS.
23/11/2020 -
Senado aprova continuidade do Pronampe
A expectativa é que o governo injete mais R$ 10 bilhões no programa, que já liberou R$ 28 bilhões às empresas. Câmara ainda precisa validar decisão dos senadores
20/11/2020 -
Imposto sobre folha de pagamentos é um desastre, diz Guedes
O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender o fim do imposto sobre a folha de pagamentos. "Precisávamos remover esse imposto sobre folha de pagamentos, que é um desastre", afirmou durante Congresso Brasileiro de Previdência Privada, nesta quinta-feira (19).
20/11/2020 -
Benefícios fiscais: ratificados Convênios ICMS
Ato Declaratório CONFAZ 21/2020
20/11/2020 -
Projeto dá nova opção para pagamento de ICMS e ISS por empresas
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) apresentou um projeto que flexibiliza a forma como as empresas devem pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS).
20/11/2020 -
Quais tributos não estão abrangidos no DAS/SIMEI?
Assim como acontece com a opção pelo Simples Nacional, a opção pelo recolhimento simplificado – Simei (MEI) não exclui a incidência de outros tributos
20/11/2020 -
Os cuidados que as empresas devem ter na contratação dos colaboradores a partir da vigência da LGPD
A Lei nº 13.709/2018, conhecida como “Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD” impactou diretamente as rotinas empresariais, dentre elas o processo de contratação dos colaboradores. Assim, a partir da vigência da LGPD (18.09.2020) algumas cautelas devem ser tomadas para garantir a conformidade da contratação e evitar penalidades, fiscalizações ou processos judiciais.
20/11/2020 -
13º: integral em jornada reduzida, proporcional nos contratos suspensos
Em nota técnica, Ministério do Trabalho determina parâmetros sobre pagamento do abono de Natal a trabalhadores inclusos no Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda (BEm)
19/11/2020 -
eSocial 2021: o que muda?
19/11/2020
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IRPJ: Preços de Transferência – Período de Apuração
Base: art. 54 da IN RFB 1.312/2012.
19/11/2020 -
Agências do INSS estarão fechadas na próxima segunda-feira
Ponto facultativo do dia de servidor público foi transferido
19/11/2020 -
Será que você tem as habilidades que serão mais procuradas no mercado de trabalho?
Habilidades comportamentais receberão ainda mais relevância depois da crise causada pela pandemia, já que são importantes para a evolução dos negócios
19/11/2020 -
Covid-19: projeto estabelece moratória para tributos do Simples Nacional
As pessoas jurídicas que aderirem à moratória deverão pagar a dívida até 30 de junho de 2021
19/11/2020