Notícias Técnicas
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É constitucional o pagamento adicional de 10% sobre a multa do FGTS
Cobrança prejudicial ao empresário foi extinta a partir de 1º de janeiro de 2020, mas ainda gerava dúvidas sobre a constitucionalidade a partir de 2007, quando todos os expurgos foram pagos
09/09/2020 -
Simples Nacional – alerta: ICMS e ISS de Maio/2020 devem ser recolhidos até 21/09/2020
Resolução CGSN nº 154, de 3 de abril de 2020
09/09/2020 -
ECF: Publicada Versão 6.0.7 do Programa
Foi publicada a versão 6.0.7 do programa da ECF – Escrituração Contábil Fiscal
09/09/2020 -
Atos suspendem prazos de implantação do eSocial e cobrança administrativa de débitos tributários
09/09/2020
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Governo suspende prazo para pedir seguro-desemprego durante o período de calamidade pública
Antes, o trabalhador demitido tinha prazo de 120 dias para solicitar o benefício a partir do sétimo dia da demissão.
09/09/2020 -
Receita intensifica atendimento pelos canais virtuais
A Receita Federal do Brasil (RFB) ,atenta às medidas de saúde pública decorrente do coronavirus, tem ampliado seus canais virtuais de atendimento.
09/09/2020 -
Não entendeu o que pode mudar com a reforma administrativa? Veja detalhes
Nesta primeira fase, as mudanças elaboradas pela equipe econômica do governo estão todas contidas numa única proposta de Emenda à Constituição (PEC)
09/09/2020 -
Está suspenso até 30/9 a exclusão de parcelamento por inadimplência
A Receita Federal do Brasil – RFB suspendeu oficialmente os procedimentos administrativos de exclusão de contribuintes de parcelamentos por motivo de inadimplência até 30 de setembro de 2020.
09/09/2020 -
Investir em uma gestão humanizada e inclusiva é a chave do sucesso das empresas do futuro
Mudanças nas práticas de gestão inspiram companhias a investirem em capital humano mais inclusivo e diverso
09/09/2020 -
Pequenas empresas terão desconto de 50% nos débitos com o Fisco
Para ter o benefício, é preciso se inscrever em programa de parcelamento entre 16 de setembro e 29 de dezembro pela internet e vale para dívidas com vencimento até 31 de dezembro de 2019
04/09/2020 -
Governo apresenta proposta de reforma administrativa
Medida blinda servidores de carreiras típicas, como diplomatas e auditores fiscais, de eventual redução de jornada e salários
04/09/2020 -
Lucro de empresas em 2021 poderá ter alíquota de Imposto de Renda menor
Autor entende que redução do tributo ajudará as empresas brasileiras a voltarem a crescer
04/09/2020 -
Publicados Convênios e Ajustes ICMS
Através do Despacho Confaz 61/2020 foram publicados os seguintes Ajustes SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 328ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 02.09.2020
04/09/2020 -
Trabalhador com contrato suspenso, mas que retornou as atividades, tem direito ao 13° salário?
O 13° salário é uma bonificação paga pelo empregador ao trabalhador que tenha trabalhado o ano inteiro na empresa, mas as parcelas não são repartidas igualmente
04/09/2020 -
Instituídos códigos Darf – Pagamentos por adesão ao contencioso tributário de pequeno valor
ADE Codar 6/2020
04/09/2020 -
JUCEPAR: a partir de 1º de dezembro, registro passa a ser exclusivamente digital
A data foi estabelecida na Resolução Plenária nº 004/2020 da JUCEPAR.
04/09/2020 -
CAIXA Abre Neste Sábado (05/09) Para Pagamento do Auxílio e FGTS Emergenciais
A CAIXA abrirá 770 agências neste sábado (5), das 8h às 12h, para atendimento aos beneficiários do Auxílio Emergencial e do Saque Emergencial do FGTS.
04/09/2020 -
Novas regras que simplificam abertura de empresas no país entram em vigor
Entre as medidas está a dispensa de pesquisa prévia de viabilidade locacional para atividades realizadas exclusivamente de forma digital
03/09/2020 -
Ministério da Saúde retira covid-19 da lista de doenças de trabalho
A medida foi publicada no Diário Oficial da União
03/09/2020 -
NF-e: Dados serão protegidos pela LGPD e não poderão ser acessados por 3º
Dados da NF-e serão protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e a partir de dezembro de 2020 3º somente poderá acessar as informações com o uso de certificado digital
03/09/2020