Notícias Estaduais
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GO - CAT espera julgar 900 processos em agosto
Com isso, a partir de agora, todos os julgamentos ocorrerão apenas nas quatro câmaras (permanentes), I CJUL, II CJUL, III CJUL e IV CJUL, respectivamente.
26/07/2010 -
RS - Programa Ajustar RS tem linhas de crédito especiais em três bancos
Banrisul, Banco do Brasil e Bradesco oferecem financiamento para empresas que aderirem ao programa
23/07/2010 -
MT - Estado suspende débitos de ICMS cobrado sobre produtos de uso agropecuário
Existe previsão para isenção e redução da base de cálculo sobre tais produtos.
23/07/2010 -
SC beneficia negócios pela internet na redução da carga tributária
E outros deveriam seguir o exemplo
22/07/2010 -
MT - Contribuintes em débito devem recolher ICMS antecipado para garantir benefício
O imposto deve ser recolhido antes que os produtos cheguem ao posto fiscal
21/07/2010 -
ES - Receita Estadual convoca construtoras para cadastramento
A construtora que não fizer essa opção dentro do prazo terá a inscrição estadual cancelada
21/07/2010 -
SC - Fazenda estadual dispensa o recolhimento do ICMS diferido nas aquisições por empresas optantes do Simples Nacional
Com o pagamento do ICMS diferido para etapa seguinte de circulação, a legislação prevê que para a sua aplicação plena
20/07/2010 -
PE - Governo reduz imposto para microempresa
. A medida beneficiará cerca de 56 mil microempresas estaduais que hoje operam no SuperSimples.
19/07/2010 -
GO - Sefaz vai multar quem extraviar ECF
A multa é de R$ 15 mil para cada equipamento.
16/07/2010 -
ES - Oportunidade para empresas quitarem dívidas de ICMS
A medida está prevista na Lei 9.454, que foi regulamentada nesta quarta-feira (14) pelo Governo do Estado.
16/07/2010 -
SC encaminha discussão no Confaz sobre Substituição Tributária no Simples Nacional
O tema foi incluído na pauta nacional de discussões a pedido de Santa Catarina.
15/07/2010 -
MA - Decreto define procedimentos após revogação da substituição tributária
Para a apropriação do crédito, em se tratando de contribuintes que apuram o ICMS pelo Regime Normal
13/07/2010 -
AL - Lei pretende isentar ICMS em cidades atingidas pela enxurrada
Juntos, municípios somam mais de quatro mil empresas; estabelecimentos comprovadamente atingidos terão benefícios fiscais até dezembro
13/07/2010 -
ES - Prazo para entrega da DOT é prorrogado para até 16-7-2010
Decreto 2.545-R, de 8-7-2010, publicado no DO-ES de 9-7-2010.
12/07/2010 -
MA - Encerra no dia 30 prazo para empresas substituírem programa aplicativo fiscal (PAF-ECF)
E importante que o contribuinte do ICMS, usuário de ECF, exija da empresa que desenvolveu o aplicativo a substituição
09/07/2010 -
GO - Decreto amplia uso da nota eletrônica
A alteração consta do decreto 7.126, publicado hoje (quinta-feira) no Diário Oficial do Estado, que aprova protocolo do ICMS firmado no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)
09/07/2010 -
RR - ICMS parcelado para as empresas participantes do Liquida Roraima
Nas cidades onde ocorreram a Campanha Liquida foi comprovado aumento médio em mais de 30% nas vendas em todas as lojas que participaram.
07/07/2010 -
SC - Fazenda estabelece regimes especiais para grandes operações na Substituição Tributária
O regime será concedido apenas aos contribuintes que ingressarem o pedido junto à Secretaria da Fazenda e comprovarem os volumes comercializados.
06/07/2010 -
MT - Sefaz disponibiliza entrada de forma eletrônica para 13 modalidades de processos
A aceitação do e-Process tem sido crescente pelos contabilistas.
06/07/2010 -
GO - Empresas ficam fora do Supersimples
A relação foi publicada no Diário Oficial do Estado.
05/07/2010