O Protocolo ICMS 57/2010 foi revogado pelo Protocolo ICMS 98/2010

A multa pelo atraso de cada DIEF é de R$ 117,00.

Resolução 2.631, de 31-8-2010, publicada no DO-MRJ de 1-9-2010

O Governo do Estado tomou mais uma iniciativa para facilitar o cumprimento de obrigações fiscais dos contribuintes.

Desde a criação do programa, em 2007, a Fazenda já recebeu cerca de 100 mil reclamações

A operação, que será repetida todo dia 20 de cada mês, atinge 3.663 contadores, que estão recebendo um comunicado oficial.

A expectativa é beneficiar aproximadamente 15 mil empresas, que acumulam hoje 18 mil débitos - R$ 6 bilhões no total.

Os Estados do Rio Grande do Sul e de São Paulo celebraram os Protocolos ICMS 136 a 148/2010

O teto estadual é definido por decreto do governador.

A medida consta da Portaria nº 185/2010, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Estado do dia 23 de agosto.

Em setembro o desconto de penalidades pecuniárias passará a ser de 76%

Até a última sexta-feira, o pagamento de mais de R$ 1 bilhão de ICMS em atraso já havia sido negociado

O serviço para testes e adequação das respectivas aplicações está disponibilizado em ambiente de homologação.

A modificação anula os efeitos do regime de ST para 445 produtos e, por conta disso, 421 passarão a ter valor inferior ao que tinham antes.

A opção está prevista na Ordem de Serviço 353, de 6 de julho de 2010, que indica as cerca de 2,5 mil empresas convocadas.

Para os contribuintes obrigados a emitir a NF-e, os documentos fiscais em papel são considerados inidôneos

Medida vale a partir de setembro para optantes do Simples nacional

O esclarecimento refere-se à entrega do Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples (PGDAS), de janeiro de 2008 a abril de 2010.

Se a empresa doar até 1% do total do Imposto de Renda Devido, esse valor será abatido integralmente.

Como a data está próxima e cai no fim de semana, a Secretaria da Fazenda aconselha os contribuintes a antecipar a entrega