Cerca de 1 milhão de produtores rurais mineiros deverão fazer até o final de julho sua inscrição no novo Cadastro de Produtor Rural pessoa física.

A partir de 1º de abril mais um grupo de empresas deverá emitir Nota Fiscal Eletrônica

A partir da próxima semana, no dia 1º de abril, começa a valer em todo o Paraná a lei que reduz de 18% para 12% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

As operações de saída de mercadorias do Estado do Amazonas acobertadas por Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e destinadas a outros Municípios, Unidades da Federação ou Exterior estão dispensadas do desembaraço eletrônico de saída

Caso confirmado os indícios, serão lavrados autos de infração contra os contribuintes que se encontram inadimplentes com as obrigações.

O Sefaz iniciou, nesta segunda-feira, o atendimento aos contribuintes que desejarem recolher ou apresentar justificativas para as divergências identificadas entre as informações prestadas por eles na (DAC) e os dados enviados pelas administradoras de c

A Secretaria da Fazenda do Estado prorrogou, até o dia 30 de maio, o prazo para que proprietários de veículos com IPVA atrasado possam pagar suas dívidas com desconto nos juros e na multa.

Este é o terceiro grupo de empresas que emitirá a NF-e.

A medida tem como finalidade orientar os contribuintes e contabilistas sobre a correta instrução do processo,

Cerca de 750 contribuintes goianos terão de emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir de 1º de abril, informa a Secretaria da Fazenda.

A isenção pode causar uma corrida de profissionais a São Paulo, atraídos pelo benefício.

Consulta Termo de Indeferimento de Opção

Termina no dia 31 de março o prazo para apresentação da GI-ICMS

Declaração DAP 2009 - Exercício 2008 - 31 de Março de 2009 - Último Prazo

A partir de 01 de abril mais um grupo de empresas deverá emitir Nota Fiscal Eletrônica, nas operações de venda de mercadorias.

Se o contribuinte estiver em débito desse imposto, será expedida uma notificação, na qual será concedido prazo de 10 dias, a contar da data da intimação, para o proprietário do veículo regularizar a situação.

A Fazenda de São Paulo deve mandar ao governador José Serra, até o fim do mês, a minuta de um decreto para alterar a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia elétrica dos consumidores livres.

O prazo para as empresas esclarecerem as vendas feitas com cartão de crédito sem conexão com o Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e pagarem a diferença do ICMS termina na terça-feira (24).

O protocolo que reduz em 50% a cobrança de ICMS no combustível da aviação regional foi assinado nesta terça-feira (17.03)

As cadeias produtivas de leite, feijão, trigo e biodiesel serão beneficiadas por alterações no regulamento do ICMS