A medida, que equaliza a carga tributária entre as compras do Estado e às realizadas em outras unidades federadas, passou a vigorar a partir de 1º de fevereiro

A isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) foi concedida a 213 pessoas no ano passado.

As alterações trazidas pela Lei nº 11.638/07 e Medida Provisória nº 449/2008 devem ser observadas a PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2008 POR TODAS AS EMPRESAS

O governador José Serra assinou nesta segunda-feira (13/4), durante evento na Federação das Indústrias – Fiesp, três decretos que visam o estímulo às micro e pequenas empresas e a geração de empregos no Estado.

O Estado do Rio de Janeiro poderá dar início ao processo de protesto extrajudicial dos créditos inscritos na Dívida Ativa.

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), aperfeiçoou a eficácia tributária do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) em 2008.

As empresas têm 30 dias para regularizar a situação com a apresentação dos livros fiscais e contábeis.

O governo de São Paulo registrou esta semana uma procura recorde pela liberação de créditos acumulados no programa Nota Fiscal Paulista.

Medida beneficia mais de 3,6 mil empresas no Rio Grande do Sul

Resolução 006/2009-GSEFAZ (31/03/2009)

Três produtos de material de construção civil e quatro da cesta básica de alimentos tiveram a pauta de preço reduzida pela Secretaria da Fazenda no fim de março.

Os proprietários de caminhões, que tiveram o prazo de pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), relativo a 2009, prorrogado para abril, precisam estar atentos.

A lei estadual 16.510, que concede benefícios fiscais ao setor de confecções em Goiás, foi publicada hoje (terça-feira)

As ações para verificar a qualidade e fiscalizar o transporte de combustíveis na Bahia ganharão um importante reforço.

Os débitos fiscais vencidos até dia 31 de dezembro de 2007 podem ser quitados em forma de parcelamento, em até 12 parcelas corrigidas

A Secretaria de Estado da Fazenda promove nesta quarta-feira (8) uma grande operação fiscal de orientação em cerca de 200 estabelecimentos comerciais nas principais cidades do Estado.

A partir de agora as empresas novas que estão entrando neste ramo deverão observar a determinação do Decreto 9.894-E, de 24 de março de 2009, e fazer a declaração junto com o pedido de inscrição estadual.

Para pessoas físicas, esse benefício passará a vigorar a partir de 1º de julho

A emissão de Notas eletrônica é um importante passo para modernizar a relação do fisco com os contribuintes.

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz/MT) disponibilizou no portal do órgão (www.sefaz.mt.gov.br), novos acessos aos contadores e contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).