Foi publicada a REVISÃO da Nota Orientativa eSocial 16/2019 que trata da orientação sobre a configuração padrão utilizada na base de dados do eSocial, de abril/2019.

A Receita Federal iniciou a emissão dos autos de infração para as empresas que receberam a comunicação, por meio do sistema Alerta, de divergências encontradas entre o total da receita bruta informada no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório (PGDAS-D) e os valores das notas fiscais eletrônicas (NFe) de vendas emitidas, e que não se autorregularizaram.

No ano passado, a carga tributária atingiu o pico histórico de 35,07% do PIB -o equivalente a R$ 2,39 trilhões

Está em análise na Comissão de Educação (CE) o PL 3.984/2019, do senador Irajá (PSD-TO), que possibilita a dedução integral dos pagamentos de despesas com educação do contribuinte, e de seus dependentes, da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF).

Secretário americano Wilbur Ross esteve ontem em São Paulo e reforçou o que o presidente Trump havia dito sobre negociar com o País, mas fez ponderações sobre as exigências da UE

A análise da conta “Duplicatas a Receber” ou “Clientes” precisa ser feita com regularidade, identificando possíveis valores registrados que serão de difícil cobrança. Especial atenção no encerramento do exercício social.

Pelo segundo mês consecutivo, índice de confiança medido pela FGV tem alta em julho

Utilização de quaisquer créditos de terceiros, inclusive créditos de títulos públicos, é vedada pela legislação

A União, os Estados, o Distrito Federal e todos os municípios têm até a próxima quarta-feira (31) para entregar a Matriz de Saldos Contábeis (MSC

Se você é empresário ou está na linha de frente de uma empresa como gestor de projetos ou negócios, com certeza já teve necessidade de fazer ou, pelo menos, conhecer o planejamento tributário.

Objetivo é a prestação de serviços de pagamentos dos benefícios administrados pelo Instituto

O pagamento em dobro é devido nos casos da não concessão das férias dentro de 12 meses

A Lei 13.467/2017, publicada em 14/07/2017, alterou mais de uma centena de pontos da CLT e trouxe várias mudanças que afetam o dia a dia entre empregado e empregador, outras que abrangem as relações sindicais, além de outras que envolvem questões judiciais decorrentes de reclamatórias trabalhistas.

Vamos tratar neste artigo sobre a responsabilidade ilimitada na Sociedade Empresária Limitada. A Sociedade Empresária Limitada nasce a partir do momento em que o seu contrato social é levado para o registro na Junta Comercial

A hora normal ou diurna tem a duração de 60 (sessenta) minutos e a hora noturna, por disposição legal, nas atividades urbanas, é computada como sendo de 52 (cinquenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos.

Por acordo individual, empregado e empregador poderão marcar apenas faltas, folgas e horas extras.

Projeto de Lei 2682/19

Escrituração em formato digital será obrigatória para produtores com receita bruta superior a R$ 7,2 milhões no ano-calendário 2019

A Portaria nº 604/2019, emitida pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que ampliou de 72 para 78 os setores que permitem o trabalho nos domingos e feriados, foi bem recebida pelo setor produtivo gaúcho

Uma das prioridades do Congresso neste segundo semestre é avaliar a PEC que muda as cobranças de impostos e taxas. Há outro projeto sobre o assunto no Senado, e o governo também deve apresentar um