Instrução Normativa RFB nº 1.902

A Proposta de Emenda à Constituição 108/2019, que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos de profissões regulamentadas, promove mudanças no modelo institucional dessas entidades, atualmente constituídas sob a forma de autarquias especiais, consoante definição do Supremo Tribunal Federal (STF).

A figura tributária do ICMS diferido, conhecida como substituição tributária para trás aplica-se ao Simples Nacional

O 'Selo Arte' vai garantir para o consumidor que o produto foi inspecionado e respeita os métodos tradicionais de fabricação.

A partir do ano-calendário 2015, todas as pessoas jurídicas imunes ou isentas estão obrigadas a entregar a ECF.

Orientação dos especialistas visa quitação de débitos e novos investimentos. O FGTS tem o rendimento de 3% ao ano, mais a Taxa Referencial, que é definida pelo governo e atualmente está zerada

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União de hoje, 18-7, a Resolução 5.849/2019 que estabelece as regras gerais, da metodologia e dos coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM).

Devem ser liberados R$ 19,3 bilhões a 23,6 milhões de trabalhadores

O Projeto de Lei 2728/19 reduz o valor da anuidade e das multas cobradas pelos conselhos regionais e pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Existem milhares de condomínios no Brasil, muitos sem qualquer apoio jurídico ou contábil em sua gestão. Que tal explorar este nicho de mercado?

Após comunicado de adiamento postado no Portal Sped, as empresas do Simples Nacional ainda não possuem data para iniciar entrega da EFD-Reinf

Apesar das forças que querem dar liberdade econômica através do fim da burocracia, especialistas em contabilidade acreditam que o eSocial, instituído pelo Decreto nº 8373/2014, não será extinto, apenas modernizado.

Outra ideia do governo é unificar impostos e contribuições federais, como PIS, Cofins, IPI e IOF, em um imposto único

O Projeto de Lei 2728/19 reduz o valor da anuidade e das multas cobradas pelos conselhos regionais e pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A Proposta de Emenda à Constituição 108/2019, que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos de profissões regulamentadas, promove mudanças no modelo institucional dessas entidades, atualmente constituídas sob a forma de autarquias especiais, consoante definição do Supremo Tribunal Federal (STF).

Estão disponíveis o Cálculo da Guia de Recolhimento, a Inscrição na Previdência Social e a Comunicação de Acidente de Trabalho

http://sped.rfb.gov.br/

O Ministério da Economia deve permitir que os trabalhadores saquem até 35% dos recursos de suas contas ativas. Economistas comentam a medida

Ato Declaratório Congresso Nacional 47/2019

A partir de 16.07.2019, o declarante de IRPF poderá gerar seu comprovante de inscrição por meio do serviço “2ª Via do Comprovante de Inscrição no CPF”, disponível no sítio da Receita Federal na internet (www.receita.economia.gov.br).