A Reforna Tributária que será proposta pelo Ministério da Economia poderá reduzir a alíquota máxima do Imposto de Renda. Para pessoas físicas, o limite passaria de 27,5% para 25%. Para empresas, ele iria de 34% a 25%. A faixa salarial isenta do imposto também deve subir.

Acompanhe o andamento dos trabalhos de simplificação e modernização do eSocial

Empresas devem se preparar para a entrega da ECF para não ficarem passíveis a multas por atraso ou por erros de informações.

CONFAZ altera CST – Código de Situação Tributária através do Ajuste SINIEF 11/2019 (DOU de 12/07) e extingue o CSOSN – Código de Situação da Operação no Simples Nacional.

Fisco promete para "breve" norma com novo cronograma para as micro e pequenas

A MP nº 876/2019 teve sua validade encerrada dia 11 de julho

Regra de Transição Para o Regime Geral (RGPS) – INSS

O TST publicou, por meio do Ato TST 247/2019, os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no artigo 899 da Consolidação das Leis do Trabalho

O início da votação em segundo turno da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19) na Câmara dos Deputados será no dia 6 de agosto, assim que recomeçar o semestre legislativo, afirmou o presidente da Casa, Rodrigo Maia. A previsão, segundo ele, é concluir essa etapa no dia 8. Somente após a votação em segundo turno pelos deputados é que a reforma será enviada ao Senado.

Por força de lei, cabe à RFB, como instituição constitucional vocacionada à administração tributária federal, gerir, arrecadar, fiscalizar e cobrar todos os tributos da União.

Depois de muita polêmica, fisco anuncia adiamento de exigência da EFD-Reinf ip para o 3º grupo e migração do eSocial para a EFD-Reinf

Modernização do eSocial foi anunciada na terça-feira, dia 9. Sistema será substituído por um mais simples a partir de janeiro/2020. Conheça as mudanças e entenda a transição.

A orientação consta da Resolução nº 146, do Comitê Gestor do Simples Nacional

Avanço da reforma da Previdência abre caminho para implementação da urgente pauta de aceleração do PIB

A Receita Federal começa a pagar, nesta segunda-feira (15), o 2º lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2019, e também, as restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.

Pesquisa aponta que 77% dos entrevistados desejam melhorias nas regras de tributos. Entre as motivações estão tornar o pagamento de impostos mais justo, reduzir a desigualdade social e gerar mais empregos

Para Henrique Meirelles, secretário da Fazenda paulista, esse deveria ser o principal ponto da próxima reforma tributária; quanto à Previdência, ele diz que São Paulo prepara um Plano B

As sociedades cooperativas deverão apurar o PIS de duas formas

O texto estabelece garantias para o livre mercado e prevê imunidade burocrática para startups

A Receita Federal do Brasil alerta os contribuintes que foram excluídos do Simples Nacional em janeiro de 2018, que desejarem fazer nova opção pelo regime, a observarem os procedimentos necessários e as regras enquadramento.