Medida estadual visa incentivar a indústria a reciclar e beneficiar coletores de materiais

O limite de receita bruta anual para recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na forma do Simples Nacional será de R$ 1,8 milhão em 2010.

Quem tem débitos inscritos em dívida ativa, não pode obter a CND - Certidão Negativa de Débito - o que impede transações com imóveis ou licitações, por exemplo.

Com Sistema de Tributação Online, população pode buscar informações tributárias e fiscais sem sair de casa; link está disponível na página da Fazenda

A intenção, ao preterir a multa punitiva, foi estimular os contribuintes a pagarem o imposto.

A Secretaria da Fazenda vai distribuir milhares de notificações com pedido de esclarecimento aos contribuintes goianos suspeitos de omitir faturamento e praticar a evasão fiscal em 2009. As correspondências serão postadas nos Correios neste mês e em

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) iniciou neste mês de outubro a emissão de um novo lote de notificações aos contribuintes identificados em cruzamento de dados com omissão de lançamento do ICMS Garantido.

As Secretarias da Fazenda e da Indústria e Comércio já estão analisando projetos de expansão de empresas sediadas em Goiás que usufruem benefícios fiscais dos programas Produzir/Fomentar e pretendem prorrogar a desoneração de impostos para 2020.

Empresas sujeitas ao uso do Emissor de Cupom Fiscal (ECF) em Goiás, as que faturam acima de R$ 60 mil no semestre, e que ainda não usam o equipamento estão sendo autuadas pelas delegacias regionais de fiscalização da Secretaria da Fazenda.

Cerca de 3.300 estabelecimentos catarinenses já estão incluídos na obrigação de escriturar os livros fiscais em formato digital (EFD).

A Secretaria da Fazenda liberou uma nova versão do aplicativo destinado a informar o valor do ICMS devido pelo estoque de mercadorias ingressadas no regime de substituição tributária

Os contribuintes notificados terão 30 dias, a contar da data do recebimento da intimação, para pagar os R$ 13,8 milhões.

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso já encaminhou o terceiro lote de cobrança de débitos apontados pelo cruzamento eletrônico de dados do cartão de crédito.

Para fisco, ICMS não pode ser pago com créditos

O Governo do Estado manterá para o calendário de 2010 a aplicação das faixas de receita bruta anual, até o limite de R$ 1,2 milhão

Reunião entre a Receita Estadual e representantes dos segmentos definiu datas para pagamento de ICMS sobre estoques, parcelamento e entrega de declaração de estoque

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), através da Gerência de Informações Econômico-Fiscais (GIEF), comunica a disponibilização da atualização do programa gerador da GIA-ICMS eletrônica - versão 3.07i. Nesta atualização, foram in

O Passe caiu em desuso com a utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) por mais de cinco mil contribuintes em Goiás

A medida está prevista no decreto 2368-R, publicado na última terça-feira (6), no Diário Oficial do Estado.

Constatada ou não a inconsistência, o contribuinte terá de pagar ainda multa no valor de R$ 159,95, por descumprimento de obrigação acessória, conforme prevê a Lei 7.098/1998 (art. 45, VI, “e”).