Cuidado com os prazos para entrega de produtos.

Legislação do Programa de Desenvolvimento Integrado ganha novos dispositivos para possibilitar concorrência com outros Estados

Fisco trabalha para extinguir talão de notas, carbono e emissão manual. Ação gera boa economia de papel, mas, principalmente, um maior controle tributário.

A Secretaria da Fazenda descobriu a emissão de 163 notas fiscais avulsas, emitidas por produtores rurais, para um único frigorífico em Goiás que não recebeu o gado adquirido.

A SEFAZ realiza esforço para atender cada vez melhor os contribuintes e usuários dos seus serviços. O objetivo é dar maior conforto, agilidade e presteza no atendimento.

As fraudes mais comuns ocorrem em fotos, na alteração da identidade e na emissão de mais de uma carteira para a mesma pessoa.

O pedido de parcelamento agora deverá ser formalizado até 23/10/2009

Mudanças vão adequar legislação alagoana à convênios aprovados por Conselho de Política Fazendária; efeitos são retroativos a partir de 1º de agosto

A obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD está restrita aos estabelecimentos dos contribuintes relacionados na "Lista dos Contribuintes Paranaenses Obrigados à EFD - NPF nº 086/2009"

Do total de devedores, 423 são da capital paulista e 768, de cidades da grande São Paulo, do interior e litoral do estado.

A data limite de entrega do SPED Fiscal (EFD) para contribuintes intimados do Rio Grande do Sul, referente ao mês de setembro de 2009, fica prorrogada para o dia 25/10/09.

O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 62, que prorroga prazos para o pagamento dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional

O novo formato vale para todos os estados e o Distrito Federal e está previsto no anexo único do Convênio ICMS 85/2009, publicado no Diário Oficial da União do dia 29 de setembro deste ano.

Trabalhadores por conta própria que atuam na cidade de São Paulo poderão formalizar suas atividades na Sala do Empreendedor.

Em 1º de janeiro de 2010 estarão automaticamente excluídas do programa, que reduziu e simplificou os impostos para as pequenas empresas em todo o País.

O governador Roberto Requião assinou, nesta quarta-feira (30), decreto prorrogando por um mês os prazos de pagamento e de inclusão no programa de financiamento de dívidas de ICMS.

A data limite seria nesta quarta-feira (30.09).

Programa aplicativo já está disponível

Ingresso no programa pode ser hoje; pendências poderão ser divididas em até 120 vezes, com abatimento de multas e juros

A Secretaria da Fazenda não vai alterar as datas de recebimento dos impostos e tributos previstos para esta semana por causa da greve dos bancários do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal (CEF).