Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 165/2016

Será lançado na segunda-feira o Mutirão de Renegociação, direcionado a empresas que estão no Simples Nacional. Segundo Sebrae-RS e Receita Federal, atinge 43.268 micro e pequenas empresas no Rio Grande do Sul. No País todo, são 600 mil.

As micro e pequenas empresas mato-grossenses optantes pelo Simples Nacional não terão aumento da carga tributária sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

Portaria SAF nº 2.155/2016 - DOE RJ de 29.11.2016

Governo paulista autoriza contribuinte do ICMS tomar crédito do imposto sobre a compra de sacola plástica

Instrução Normativa SF/Surem nº 28/2016

Instrução Normativa RE nº 65/2016

O SESCAP-PR realizou nesta terça-feira, dia 22, o último encontro do Grupo de Estudos em Arapongas neste ano

Com base no Decreto 4.023-R, de 21-10-2016, a Secretaria de Fazenda do Estado do Espírito Santo divulgou esclarecimentos sobre a NF-e, que passou a ser de uso obrigatório, a partir de 16-11-2016, por todos os contribuintes inscritos no Cadastro de Cont

A Receita Federal em Maceió vai enviar, a partir da terça-feira (22/11), 4.435 cartas a contribuintes do Imposto de Renda da Pessoa Física 2016, cujas declarações foram retidas em função de divergências constatadas após o primeiro cruzamento de i

As empresas varejistas do Estado do Rio têm até janeiro do ano que vem para aderir à Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). A migração para o sistema começou em 2014 e o prazo se encerra no primeiro dia de 2017.

Resolução Sefaz nº 1.040/2016

Portaria CAT nº 108/2016 - DOE SP de 11.11.2016

Objetivo é dar um tempo maior para que os contribuintes se adaptem às novas regras A Secretaria de Estado da Fazenda vai conceder prazo maior para as indústrias pagarem o ICMS sobre operações recebidas com diferimento de acordo com as normas estabele

Dispensar a consulta prévia pode acarretar problemas futuros, como exercer as atividades de locais não permitidos. Esse é o alerta que a Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) vem fazendo aos Microempreendedores Individuais (MEI) a fim de orient

Para desburocratizar o acesso de empresas de pequeno porte ao financiamento de capital de giro, o governo paulista lançou na terça-feira (8) uma linha de crédito rápido, chamada de Crédito Digital.

O governo carioca por meio do Decreto nº 45.810/2016 (DOE-RJ de 04/11) regulamentou o FEEF

Atendendo às solicitações de contribuintes, data-limite para adesão ao Programa Regularize passa para 20 de dezembro

Novos campos foram criados para declaração dos valores, referentes aos novos programas sociais do governo.

Relatório mostra queda de nove dias para registro, chegando a 45 dias