A partir do dia 5 de setembro, começou o período de adesões ao Programa de Regularização Fiscal, somente para débitos  do ICMS. No dia 02/09/2016 a Secretaria da Fazenda, Sefa, publicou no Diário Oficial do Estado a Instrução Normativa de númer

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) receberá, até 12 de outubro, inscrições dos interessados em resolver suas demandas judiciais na XI Semana Nacional da Conciliação

O contribuinte terá apenas que informar o arquivo eletrônico por meio do sistema conhecido popularmente como Sintegra

Resolução 1.031, de 19-9-2016

Publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (20/09) a Lei nº 10.433, de 20 de setembro de 2016, que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso – Programa Refis-MT.

A Receita Estadual do Paraná comunica aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional e aos contabilistas que está disponível, no portal da Secretaria da Fazenda do Paraná

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) otimizou o sistema de parcelamento de créditos via web (e-Parcelamento) e agora os contribuintes não mais precisarão se deslocar às unidades Vapt-Vupt ou Delegacias de Fiscalização para fazer a negociação das dívid

As empresas optantes pelo Simples Nacional com Inscrição Estadual devem transmitir até amanhã, 20 de setembro a DeSTDA do mês de agosto de 2016

Está tramitando na Assembleia Legislativa projeto de lei de autoria do deputado Ondanir Bortolini (Nininho) que proíbe as empresas que mantenham contratos com o Governo de Mato Grosso de emitirem documento fiscal com origem em outro estado da federaçã

A  Secretaria  de  Estado  de  Fazenda  (Sefaz)  disponibilizou,  por  meio  do  aplicativo  Sistema  Eletrônico de  Documentos  e  Informações  Fiscais  (SEDIF­SN),  a  opção  de  importar  os  dados  cadastrais  do contri

Meta do Governo é arrecadar R$ 120 milhões com parcelamento de débitos e corte de multas

Decretos que liberam vistoria prévia e que tratam de abertura simplificada de empresas em cinco dias já foram publicados

A Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo começou a alertar contribuintes que estão emitindo documento fiscal irregular

Durante a manutenção, o contribuinte poderá emitir a Nota Fiscal Eletrônica por um dos três sistemas de contingência:

todo, mais de R$ 50 milhões já foram pagos dos 3 impostos

Débitos começam a ser lançados neste final de semana e Sistema Conta Corrente da Sefaz ficará fora do ar

Minuta do decreto ficou disponível para consulta pública, mas texto não trouxe a legislação vinculada à listagem da classificação de atividades econômicas

Além de dispor de vários órgãos num único ambiente, fomos o primeiro estado a implantar todos os municípios à Redesim.

Para formalizar seu empreendimento/empresa, o potencial empresário precisava aguardar prazos demorados

São Paulo prorrogou para 10 de setembro de 2016, o prazo de entrega da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA dos meses de janeiro a julho de 2016.