Para capacitar os profissionais da contabilidade do estado de Pernambuco e fazer-se cumprir as novas obrigações referentes à prestação de contas das campanhas eleitorais,

O Comunicado CAT 14/2016 (DOE-SP 26/07), traz prazos de entrega das obrigações acessórias do mês de agosto de 2016 para os contribuintes paulistas.

Medida irá beneficiar cerca de 250 mil agricultores, pecuaristas e pescadores artesanais

Projeto de lei aprovado nesta quarta-feira, 20, que obriga operadoras de máquinas de cartão de crédito/débito a emitirem o cupom fiscal aos consumidores, vem gerando controvérsias

Obrigação é válida para produtores com propriedades com mais de mil hectares.  

Instrução Normativa RE nº 36/2016

Portaria Conjunta Suar/Suacief nº 1/2016

A Secretaria da Fazenda do Pará suspendeu, no dia 13/07, 2.714 contribuintes de ICMS que deixaram de entregar declarações ao Fisco, e que estavam na situação de ativo não regular há mais de 30 dias. “Estas empresas deixaram de entregar declaraç

A Prefeitura de Cuiabá está proibida de cobrar os chamados emolumentosnas guias emitidas para pagamento das obrigações tributárias como o IPTU(Imposto Predial e Territorial Urbano).

A partir da próxima segunda-feira (18), a Junta Comercial do Estado disponibiliza a solicitação da IE pela internet.

Intenção é alcançar bens dos devedores para compensar perdas do Fisco.

As duas principais obrigações dos Microempreendedores Individuais (MEI) são com o pagamento dos boletos mensais com valores fixos (Documento de Arrecadação Simplificada – DAS) e a Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI), que dev

Tecnologia e nova lei federal tornam mais fácil obter o alvará de funcionamento. Mais de mil novos documentos já foram entregues

 Decreto nº 53.126/2016

Desde o dia 27 último, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) tem encaminhado cartas de notificação extrajudicial para contribuintes com débitos de ICMS que serão inscritos na dívida ativa. Até o momento, já foram enviadas para o Domicílio Tributário E

A fabricação por encomenda de produtos de comunicação visual – placas, painéis, banners, totens e afins está sujeita ao ICMS

Decreto nº 613/2016

Reduzir o tempo para abertura de empresas, simplificar o processo de arrecadação e auxiliar a sociedade com a geração de empregos formais. Estes são alguns dos objetivos da Junta Comercial do Estado da Paraíba (Jucep) em seu processo de modernizaç

A Secretaria de Estado da Fazenda anunciou nesta sexta-feira, 1º, que dispensou as empresas do Simples Nacional da obrigatoriedade de imprimir, encadernar e autenticar na Junta Comercial do Estado (Jucesc) os livros fiscais - o que demandava um gasto anu

Decreto nº 763/2016 - DOE SC de 28.06.2016