Média de empresas paranaenses que aderem ao incentivo fiscal apostando na inovação tecnológica é menor do que nos outros estados do Sul

A Prefeitura do Município de São Paulo, por meio da Instrução Normativa SF/SUREM 7/2016, publicada em 12/04, adiou por mais 30 dias o prazo para credenciar de ofício no - DEC - Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano as empresas que não aten

Decreto nº 36.624

O benefício se deu por meio da Medida Provisória nº 220/16, que instituiu o programa Regularize-se.

A Secretaria da Fazenda de Goiás (Sefaz) deverá desenvolver, em breve, o Cadin estadual nos moldes do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin).

A Prefeitura o Município de São Paulo através da Subsecretaria da Receita Municipal – SUREM vai passar a monitorar os grandes contribuintes.

São Paulo vai exigir a partir de 1º de outubro de 2016 informação do Código Especificador da Substituição Tributária – CEST nos arquivos do CF-e-SAT e da NFC-e.

A Medida Provisória, que foi enviada para a Assembleia Legislativa, alcançará fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2015.

Decreto nº 3.959-R/2016

O descumprimento de obrigações acessórias ou principais no âmbito da legislação do ICMS sujeita o infrator às multas previstas na lei.

Obrigação vale para contribuintes que promoverem operações com mercadorias relacionadas na Parte 2 do Anexo XV do RICMS

É a última oportunidade para recolher o ITCMD de doações sem multa

Apesar de ter recolhido imposto, empresa não lançou vendas no sistema

Portaria SF nº 70/2016

Decreto nº 45.613/2016

Pernambuco agora possu​i uma legislação moderna, mais clara, simples e objetiva do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Serviço é oferecido pela Secretaria de Fazenda por meio da internet

Os servidores do Ministério Público da Paraíba obtiveram uma conquista no âmbito da Justiça. É que ação protocolada pela Associação dos Servidores do Ministério Público (ASMP-PB), solicitando o fim da cobrança de imposto de renda (IR) sobre o

Mais de 42 mil estabelecimentos do comércio varejista paulista passaram a emitir cupons fiscais eletrônicos (CF-e) em substituição ao cupom fiscal. Desde julho do ano passado, quando se iniciou o cronograma de troca obrigatória do Emissor de Cupom Fi

Orientação Tributária DOLT/SUTRI nº 003/201