Notícias Técnicas
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O que diz a lei sobre afastamento de funcionários com covid ou influenza
Cerca de 80 mil trabalhadores foram atingidos pelo surto de gripe nesse início de 2022, estima o Sindicato dos Comerciários de SP. Entenda como proceder para evitar sanções trabalhistas e diminuir a disseminação
24/01/2022 -
Receita Federal divulga decisão de conversão de pagamento em GPS para Darf
A Receita Federal do Brasil, com a intenção de permitir a regularização de débitos para que as empresas possam fazer adesão ao Simples Nacional
24/01/2022 -
Setor De Seguros Espera Derrubar Cobranças De Pis/Cofins No Carf
Empresas do setor de seguros apostam na virada da jurisprudência de uma discussão milionária de PIS e Cofins em andamento no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Trata-se da tributação de rendimentos decorrentes dos “ativos garantidores” ...
24/01/2022 -
LGPD e compliance. Quais os desafios para as empresas contábeis?
O FENACON Talks dessa semana traz um tema de grande relevância para o setor empresarial, especialmente no que diz respeito à contabilidade: Os desafios para as empresas contábeis acerca da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e compliance
21/01/2022 -
Municípios têm até 28 de fevereiro para enviar Dirf 2022; programa da Receita está disponível
A Receita Federal disponibilizou o Programa Gerador de Declaração (PFG) da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) 2022. Ele está disponível para download no site do órgão federal. O prazo para que os Municípios enviem informações encerra em 28 de fevereiro
21/01/2022 -
Cibercriminosos estão mirando empresas contábeis
Com cada vez mais facilidades tecnológicas para a realização de negócios de forma digital, os cibercriminosos tendem a desenvolver métodos cada vez mais elaborados de fraudes, deixando milhares de empresas vulneráveis
21/01/2022 -
DAS: MEIs devem esperar ajuste para emitir guias de 2022
O governo federal divulgou os novos valores dos benefícios do INSS nesta quinta-feira (20), mas os microempreendedores individuais que queiram emitir as guias de 2022 devem esperar o Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual – PGMEI ser ajustado.
21/01/2022 -
Difal pode inviabilizar negócios do Simples Nacional
Cobrança do Diferencial de Alíquota tem como finalidade equilibrar o recolhimento do ICMS entre os Estados
21/01/2022 -
Depósito de FGTS diretamente na conta pessoal do empregado não quita obrigação
O recolhimento só é válido quando feito na conta vinculada do trabalhador
21/01/2022 -
Liminar Da Justiça Do Trabalho Da 2ª Região Obriga Banco A Colocar Empregados Em Home Office
Devido ao aumento dos casos de covid-19, a 28ª Vara do Trabalho de São Paulo concedeu, nessa quarta (19), tutela de urgência determinando que o Branco do Brasil autorize os funcionários que não realizam atendimento ao público a trabalharem remotamente
21/01/2022 -
Judiciário Livra Contribuintes Do Pagamento Do Diferencial Do ICMS
Os contribuintes estão vencendo, na Justiça, a discussão sobre a cobrança do diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS no comércio eletrônico
21/01/2022 -
Coaf: saiba quem é obrigado e como entregar a declaração de não ocorrência
Veja quais pessoas físicas e jurídicas estão sujeitas à entrega da declaração de não ocorrência do Coaf
20/01/2022 -
Publicada a tabela do salário de contribuição para 2022
O anexo II Portaria Interministerial MTP/ME Nº 12 DE 17/01/2022, publicada no Diário Oficial de 20/01/2022, trouxe os novos valores do salário de contribuição para 2022, a qual deve ser aplicada a partir de 01/01/20
20/01/2022 -
Regulamentação do DIFAL em 2022 e a violação aos princípios da anterioridade
No dia 06/01/2022 foi publicada a Lei Complementar 190/2022, a qual regulamentou a DIFAL a ser cobrada no ICMS envolvendo operações interestaduais destinadas ao consumidor final
20/01/2022 -
Ter ou não ter carteira digital? Eis a discussão
As e-wallets só servem se estiverem integradas com uma estratégia maior de serviços para o cliente no processo de pré-venda, pagamento e pós-venda, dizem especialistas financeiros
20/01/2022 -
PIS: como consultar via CPF neste mês?
O PIS/Pasep começará a ser pago a partir de 8 de fevereiro para os trabalhadores do setor privado e 15 de fevereiro para os servidores públicos
20/01/2022 -
Portaria Interministerial MTP/ME Nº 12, DE 17 DE Janeiro De 2022
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS e dos valores previstos nos incisos II a VIII do § 1º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019...
20/01/2022 -
ECD: Receita Federal identificará a inaptidão do profissional contábil com o cruzamento de dados do CFC
A partir do próximo ano, os profissionais inaptos não poderão realizar a transmissão da escrituração contábil digital
19/01/2022 -
Simples Nacional: Fenacon solicita prorrogação do prazo para regularização
Com o veto no programa que permitia o parcelamento de qualquer dívida do Simples Nacional, a Fenacon solicitou a prorrogação do prazo para as empresas regularizarem seus débitos junto ao Fisco
19/01/2022 -
Mudanças tributárias para o ICMS e Simples Nacional em 2022
Muito se discute no Brasil a respeito de uma reforma tributária abrangente, inovadora, que possibilite uma guinada na situação econômica do país e permita que as contas públicas saiam do vermelho
19/01/2022