Notícias Técnicas
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eSocial: veja como registrar o reajuste do salário mínimo
A Medida Provisória nº 1.021/20, de 30 de dezembro de 2020, reajustou o valor do salário mínimo para R$ 1.100,00 a partir de 1º de janeiro de 2021.
20/01/2021 -
PGFN negocia dívidas de R$ 81,9 bilhões em programas de transação
A transação na dívida ativa, autorizada pela Lei n. 13.988/2020, permite a regularização de quase 820 mil inscrições, totalizando cerca de 268 mil acordos celebrados.
20/01/2021 -
Publicação da Instrução Normativa nº 2003 – ECD a que são obrigadas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas, e sobre a forma e o prazo de sua apresentação
Foi publicada a Instrução Normativa nº 2.003, de 18 de janeiro de 2021, que consolida as informações da Instrução Normativa RFB nº 1.774/2017 e alterações posteriores, e traz atualizações de texto no art. 3º.
20/01/2021 -
Receita disponibiliza nova versão do App MEI
A atualização permite que contribuintes solicitem a restituição de valores relativos ao INSS
20/01/2021 -
Publicação da Instrução Normativa nº 2004 – ECF será apresentada, a partir do ano-calendário de 2014, por todas as pessoas jurídicas
Foi publicada a Instrução Normativa nº 2.004, de 18 de janeiro de 2021, que consolida as informações da Instrução Normativa RFB nº 1.422/2013 e alterações posteriores, e traz atualizações de texto no art. 7º.
20/01/2021 -
Profissionais contábeis devem prestar contas ao Coaf até 31/01
Atenção: os profissionais e organizações contábeis têm até o dia 31 de janeiro de 2021 para comunicar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras – Coaf a não ocorrência, em 2020, de operações suspeitas de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo. De acordo com a Resolução CFC n.º 1.530/2017, a Declaração de Não Ocorrência de Operações é obrigatória.
19/01/2021 -
PGDAS-D: Receita confirma instabilidade no programa
Usuários têm relatado instabilidades no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) , desde sexta-feira (15).
19/01/2021 -
A grande mudança na relação fisco e contribuinte em 2020
Não fosse a terrível pandemia do SARS-COVID19, o ano de 2020 seria lembrado pelos operadores do Direito Tributário como o ano da mudança no relacionamento fisco e contribuinte, que foi marcado ao longo de anos pela adversidade resultante de uma desconfiança de ambas as partes e encontrou, finalmente, o caminho do diálogo com a transação tributária.
19/01/2021 -
Quais os valores do seguro desemprego para 2021?
19/01/2021
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Caixa é a nova gestora do DPVAT
O serviço de atendimento pode ser feito a partir de segunda (18) em qualquer agência do banco
19/01/2021 -
Sem viabilizar documento nacional, governo Bolsonaro discute criação de carteira digital
A expectativa no Palácio do Planalto é de que aplicativo seja viabilizado e anunciado até o final de 2022
19/01/2021 -
Caixa paga abono salarial para nascidos em janeiro e fevereiro
Pagamento será feito a cerca de 3,4 milhões de trabalhadores
19/01/2021 -
Balcão Único deve permitir cadastro do eSocial
Sistema permite a abertura de empresas de baixo risco na cidade de São Paulo em poucos minutos, on-line e gratuitamente
19/01/2021 -
e-Defesa ganha aprimoramentos que facilitam ainda mais a vida do cidadão
O sistema permite a entrega virtual de impugnação de notificação de lançamento de Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF)
18/01/2021 -
MEI que ultrapassou limite de faturamento em 2020 deve mudar de categoria
Vale procurar um contador a fim de fazer a migração e evitar recolhimentos retroativos
18/01/2021 -
Entram em vigência 11 novas normas de contabilidade aplicadas ao setor público
Entram em vigência 11 novas normas de contabilidade aplicadas ao setor público
18/01/2021 -
O que muda com a Nova Lei de Falências
Alterações entram em vigor em 24 de janeiro, 30 dias após a publicação no Diário Oficial da União
18/01/2021 -
Pagamento de indenizações do Dpvat passa a ser feito pela Caixa
A medida começa a valer a partir desta segunda-feira
18/01/2021 -
Opção pelo Simples Nacional 2021 vai até 29 de janeiro
Para as empresas já em atividade, a solicitação de opção pelo Simples Nacional poderá ser feita em janeiro/2021, até o último dia útil (29/01/2021). A opção, se deferida (aceita), retroagirá a 01/01/2021.
18/01/2021 -
eSocial: liberado envio de eventos de folha de janeiro/2021
Foi desbloqueado o envio dos eventos periódicos de janeiro/2021 (folhas de pagamento) ao eSocial, em função da publicação da Portaria SEPRT/ME 477/2021, que divulgou a nova Tabela INSS para 2021.
15/01/2021