Notícias Técnicas
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Seguro-desemprego é corrigido; parcelas vão até R$ 1,9 mil
O valor máximo das parcelas do seguro-desemprego passou a ser de R$ 1.911,84 . O benefício máximo aumentou em R$ 98,81 em relação ao valor antigo (R$ 1.813,03) e será pago aos trabalhadores com salário médio acima de R$ 2.811,60.
15/01/2021 -
Portaria estabelece exceções a dupla visita de fiscais
Portaria SEPT/ME 396/2021
15/01/2021 -
COAF: Fique atento ao prazo de entrega da Declaração de Não Ocorrência de Operações
O prazo para envio da Declaração de Não Ocorrência de Operações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) vai até 31 de janeiro de 2021.
15/01/2021 -
ECD: publicada versão 8.0.0
Foi publicada a versão 8.0.0 do programa da ECD – Escrituração Contábil Digital, com as atualizações referentes ao leiaute 9, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECD referentes ao ano-calendário 2020.
15/01/2021 -
A consultoria tributária como aliada ao core business das empresas
Em tempos de crise e dificuldade financeira como este que estamos vivenciando, economia é a palavra de ordem. E, quando o assunto é pagamento de tributos então, toda moderação é bem-vinda, afinal, por ano, no Brasil, são necessários 62,5 dias para que os empresários saldem seus impostos.
15/01/2021 -
Nascidos em julho podem sacar auxílio emergencial a partir de hoje
Serão beneficiadas 3,4 milhões de pessoas
15/01/2021 -
Receita Federal confirma que não excluiu empresas do Simples Nacional em 2020
A promessa de que, por conta da pandemia de Covid-19, a Receita Federal, excepcionalmente, não excluiria empresas do Simples Nacional foi um alento. Mas o silêncio do Fisco ao longo do segundo semestre e a ausência de um ato formal deixou dúvidas. Não mais. Segundo informa a Receita, não foram abertos procedimentos relativos a não recolhimento em 2020.
14/01/2021 -
Horas extras: quais profissionais não podem receber os valores?
Alguns regimes de trabalho não permitem que o trabalhador ganhe ou cumpra horas de trabalho a mais, e empregadores devem cumprir com a legislação
14/01/2021 -
Lei Geral de Proteção de Dados: encarregado de Dados ou DPO?
Muito se fala na função do encarregado de dados numa corporação, ou para aqueles que gostam da expressão em inglês, DPO (Data Protection Officer). Mas afinal, quem é ou deve ser essa pessoa? Essa figura é obrigatória para todas as empresas?
14/01/2021 -
Bolsonaro sanciona lei de ajuda a estados, mas veta parte dos benefícios
O artigo vetado também obrigaria o Tesouro Nacional a bancar as prestações de financiamentos dos estados com instituições multilaterais
14/01/2021 -
Contribuição ao INSS muda em fevereiro: saiba quanto você vai pagar
Com o reajuste do teto dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de R$ 6.101,06 para R$ 6.433,57, as faixas de contribuição dos empregados com carteira assinada, domésticos e trabalhadores avulsos foram atualizadas.
14/01/2021 -
Setor de serviços cresceu 2,6% em novembro
O volume de serviços, porém, ainda está 3,2% abaixo do registrado em fevereiro, antes do início da pandemia
14/01/2021 -
Com inflação e sem correção da tabela, brasileiro pagará mais IR em 2021
Com a inflação acumulada em 2020, de 4,52%, a defasagem da tabela do Imposto de Renda chegou a 113,09% desde 1996. Na prática, isso significa que o governo terá aumentado impostos em 2021, caso não corrija a tabela do IR. A informação é de um estudo do Sindifisco (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal).
13/01/2021 -
Divulgada Tabela de Descontos do INSS válida a partir de Janeiro de 2021
Portaria SEPRT/ME 477/2021
13/01/2021 -
Aplicativo Sefip/GFIP é atualizado
A Receita Federal do Brasil (RFB) e a Caixa Econômica Federal (CEF) realizaram adequações no aplicativo Sefip/GFIP. As modificações foram solicitadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) em ofício enviado à RFB, no dia 4 de janeiro de 2021.
13/01/2021 -
Trabalhadores que tiveram jornada e salário reduzido têm estabilidade garantida em lei
13/01/2021
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ECF: publicada versão 7.0.0 do programa
Foi publicada a versão 7.0.0 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), com as atualizações referentes ao leiaute 7, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2020 e situações especiais de 2021.
13/01/2021 -
Reforma tributária será aprovada em março na Câmara, diz relator
A comissão mista do Congresso criada para analisar as propostas fez onze audiências públicas sobre o tema em 2020, sem encontrar consenso
13/01/2021 -
Empresas são multadas pela Receita mesmo cumprindo prazos de tributos
Empresas vêm recebendo multas da Receita Federal relativas a cobranças adiadas pelo Ministério da Economia em razão da pandemia. A medida é mais uma das que os contribuintes consideram abusivas e que, segundo especialistas em tributação, acabam gerando novos contenciosos na esfera administrativa e no Judiciário – o que afasta investidores do país.
12/01/2021 -
Imposto de Renda: Tabela deveria ter correção de 7,39%
De acordo com um estudo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), a tabela do Imposto de Renda deveria ser reajustada em 7,39% para evitar o aumento de carga tributária para os brasileiros.
12/01/2021