Notícias Técnicas
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Coaf: Declaração de Não Ocorrência de Operações já pode ser entregue
Profissionais e organizações contábeis terão até o dia 31 de janeiro de 2021 para comunicar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) a não ocorrência, em 2020, de operações suspeitas de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo. De acordo com a Resolução CFC n.º 1.530/2017, a Declaração de Não Ocorrência de Operações é obrigatória.
07/01/2021 -
Pendências no CPF podem ser regularizadas nos canais virtuais da RFB
A RFB reforça a informação de que pendências relativas ao CPF podem ser regularizadas por meio dos canais virtuais de atendimento e alerta para a importância do contribuinte manter seus dados cadastrais atualizados.
07/01/2021 -
Contribuintes da RFB continuam dispensados de apresentar documentos até 31 de março
Instrução Normativa RFB nº 2.000/2020
06/01/2021 -
Novo salário mínimo 2021: veja como registrar o reajuste no eSocial
Salário mínimo foi reajustado para R$ 1.100,00 a partir de 1º de janeiro
06/01/2021 -
Cofins: importação tem alívio de 1%
§ 21 do art. 8º da Lei 10.865/2004, na redação dada pela Lei 13.670/2018.
06/01/2021 -
Planos de saúde coletivos não têm limite para reajuste e podem ter fraude
Em um ano em que a saúde foi o tema mais importante, os convênios médicos tiveram aumento na procura. No geral, foram 225 mil beneficiários a mais de outubro de 2019 a outubro de 2020, totalizando 47,2 milhões de pessoas com cobertura.
06/01/2021 -
Solucionada a instabilidade na geração de guias DAE do eSocial Doméstico
Sistema eSocial Doméstico está operacional, houve intermitência na geração das guias de pagamento DAE desde a segunda-feira (4), provocado pela instabilidade da integração com os sistemas que geram a guia. O problema foi resolvido na manhã desta terça-feira (5).
06/01/2021 -
Nova Lei de Falências é sancionada com vetos
Texto permite que o devedor em recuperação judicial obtenha financiamento, inclusive com seus bens pessoais em garantia
06/01/2021 -
DIRF/2021: programa já está disponível
DIRF/2021
05/01/2021 -
Intercorrência técnica na Dataprev afeta serviços da RFB
A previsão é de que os serviços sejam restabelecidos nesta quinta-feira (31/12)
05/01/2021 -
Prazo da isenção de IOF para empréstimos chega ao fim
Desde o dia 1° de janeiro de 2021, os empréstimos voltaram a ter cobrança normal de Imposto sobre Operações Financeiras – IOF. Importante ressaltar que a isenção da taxa tinha validade até o dia 31 de dezembro de 2020 e era uma das medidas de enfrentamento à crise econômica gerada pela pandemia do coronavírus.
05/01/2021 -
PGMEI – Emissão de DAS-SIMEI de 2021
05/01/2021
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Comércio articula renovação de redução da jornada de trabalho
Enquanto empresários do setor buscam contato com o Governo Federal e parlamentares para estender a suspensão de contratos de trabalho e redução de jornada, a indústria destaca que momento é de recuperação da economia
05/01/2021 -
eSocial das domésticas fica fora do ar e atrasa pagamento da folha de dezembro
O sistema do eSocial das domésticas, que reúne as contribuições sociais e previdenciárias dos trabalhadores, ficou fora do ar ou apresentando instabilidade nesta segunda-feira (dia 4). Os empregadores que tentaram acessar o sistema para gerar o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente à folha dos funcionários de dezembro e 13º salário enfrentaram dificuldades ao longo de todo dia para emissão da guia de pagamento.
05/01/2021 -
Caixa divulga calendário de pagamentos do Bolsa Família em 2021
Benefícios de janeiro começarão a ser pagos no dia 18
05/01/2021 -
Receita Federal estabelece novas regras sobre a atualização da GFIP
As atualizações da GFIP e do programa SEFIP serão informadas diretamente no Manual GFIP/SEFIP, dispensando a edição de novos atos normativos.
04/01/2021 -
Prazo de dispensa de autenticação documental é ampliado
A Receita Federal estendeu até março de 2021 a possibilidade de apresentar documentos em cópia simples.
04/01/2021 -
Ministério da Economia divulga feriados e pontos facultativos para 2021
Datas deverão ser observadas pelos órgãos e entidades da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo
04/01/2021 -
Opção pelo Simples Nacional 2021
Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que não incorram em nenhuma das vedações previstas no art. 3º, §4º, e art. 17 e parágrafos da Lei Complementar 123, de 2006, regulamentada pela Resolução CGSN 140/2018.
04/01/2021 -
Aprovada a versão 1.5.1 dos leiautes da EFD-Reinf, que será exigida a partir da Competência Maio/2021
Ato Declaratório Executivo COFIS Nº 84 de 2020
04/01/2021