Notícias Técnicas
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Tabela NCM – 2021
12/01/2021
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Receita Federal esclarece alterações na GFIP
Mudanças promovem adequações do aplicativo Sefip/GFIP às decisões do STF
12/01/2021 -
Comitê Nacional de Facilitação do Comércio abre consulta pública sobre Plano de Trabalho para 2021-2022
O Comitê Nacional de Facilitação do Comércio disponibiliza para consulta ao setor privado minuta de Plano de Trabalho para o biênio 2021-2022. O Confac tem o objetivo de implementar as políticas e diretrizes de facilitação estabelecidas pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia, contribuir para a implementação do Acordo sobre Facilitação do Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC) e propor à Camex medidas para a redução dos custos impostos pela Administração Pública Federal nas operações de comércio exterior.
12/01/2021 -
Governo Federal simplifica cadastro para MEI participar de licitações
Iniciativa, que tem apoio do Sebrae, facilita credenciamento dos empreendedores no sistema de cadastro de fornecedores da União
12/01/2021 -
Dólar fecha em R$ 5,50 e tem maior valor em 2 meses com fiscal e covid
BC conseguiu acalmar pontualmente o estresse no mercado de câmbio na tarde desta segunda-feira, 11, ao fazer intervenção de US$ 500 milhões em swap
12/01/2021 -
Malha fina: defesa poderá ser feita via e-cac
Contribuinte poderá entregar a defesa de Notificação de Lançamento, decorrente da malha fiscal, inteiramente pelo e-CAC.
11/01/2021 -
Atenção aos eventos que estão suspensos no eSocial até o momento
Até que seja publicada a portaria governamental que reajusta as faixas salariais que definem as alíquotas de desconto previdenciário do segurado, a recepção dos eventos da folha de pagamento digital – S-1200 (Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social) da competência janeiro de 2021 está suspensa.
11/01/2021 -
Prazo para optar pelo Simples Nacional termina dia 29 de janeiro
Empresas que já estão no regime simplificado, e se encontram inadimplentes, não serão excluídas este ano
11/01/2021 -
Receita Federal esclarece alterações na Guia de Informações Previdenciarias (GFIP)
Mudanças promovem adequações do aplicativo Sefip/GFIP às decisões do STF
11/01/2021 -
MEI precisa ficar atento às obrigações de início de ano
A cada final de ano o governo federal informa quais ocupações poderão recolher impostos como MEI
11/01/2021 -
Empresário encurralado: fim de auxílios inviabiliza demissões e tende a ampliar ações na Justiça
Com o fim do programa do governo federal que permitia a suspensão de contratos de trabalho e a redução da jornada e salários, especialistas avaliam que deve crescer o número de ações trabalhistas cobrando o pagamento de verbas rescisórias, hoje uma das maiores demandas já registradas no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
11/01/2021 -
Receita limita benefício fiscal previsto para empresas com casos de Covid-19
A Receita Federal limitou o benefício fiscal previsto na Lei 13.982/2020, sancionada no início da epidemia do coronavírus, que permite às empresas deduzir do repasse das contribuições da previdência social, o valor devido ao funcionário que for afastado por Covid-19 — observando o limite máximo do salário de contribuição do RGPS,
11/01/2021 -
Imposto de Renda: contribuinte na malha fina pode contestar valores pela internet
Processo de defesa pode ser feito inteiramente de forma virtual
08/01/2021 -
MEI precisa ficar atento às obrigações de início de ano
A cada final de ano o governo federal informa quais ocupações poderão recolher impostos como MEI
08/01/2021 -
Auxílio-doença 2021: veja quem pode receber e como fica o benefício
Não é mais possível pedir a antecipação do benefício sem a realização de perícia médica, medida que foi tomada em razão da pandemia da Covid-19.
08/01/2021 -
Novo salário mínimo: veja como registrar reajuste no eSocial
A Medida Provisória nº 1.021/20, de 30 de dezembro de 2020, reajustou o valor do salário mínimo para R$ 1.100,00 a partir de 1º de janeiro de 2021. Veja as principais dúvidas e como registrar o reajuste no eSocial Doméstico
08/01/2021 -
Empresas com pendências que quiserem ingressar no Simples Nacional devem regularizá-las o mais rápido possível
As pessoas jurídicas em atividade, tanto na categoria de microempresa – ME ou empresa de pequeno porte – EPP têm de optar pelo Simples Nacional até o dia 29 de janeiro.
07/01/2021 -
PGMEI está sendo ajustado
A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional informa que o Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual – PGMEI está sendo ajustado para o cálculo do INSS com base no novo valor do salário mínimo, no valor de R$ 1.100,00 desde o dia 1º de janeiro de 2021.
07/01/2021 -
Novidades no App eSocial Doméstico: nova ferramenta simplificada de férias
Aplicativo para Android e iOS foi atualizado com a nova funcionalidade. Agora é possível programar férias, emitir o recibo e gerenciar as programações feitas tanto pela web quanto pelo próprio App. Sistema calcula automaticamente a folha de pagamento do mês de férias e emite a guia DAE.
07/01/2021 -
Proposta cria auxílio para trabalhador que estiver em sistema de 'home office'
Projeto prevê que o empregador contribuirá com 30% dos gastos com internet, energia e equipamentos
07/01/2021