Notícias Técnicas
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Declaração de Inidôneo de um Contador
Combatemos veementemente toda forma de falsidade de balanços, e sem embargos a soberania deste valor ético, entendemos que a declaração de inidôneo de um contador, art. 1.049 do RIR/2018, sem que seja permitido, antes da pronúncia do fato, a sua ampla defesa e o contraditório, é um fato inconstitucional repulsivo, inversão de valores.
22/12/2020 -
STF define que IPCA-e e Selic devem ser aplicados para correção monetária de débitos trabalhistas
A utilização da Taxa Referencial (TR) foi declarada inconstitucional por unanimidade pelo Tribunal.
22/12/2020 -
Propostas de reforma tributária podem aumentar os preços ao consumidor
A comissão especial criada para analisar as propostas encerrou as atividades na sexta-feira, 11/12, mas seus trabalhos foram prorrogados até 31 de março de 2021
22/12/2020 -
Receita Federal autua 3.994 contribuintes que não se autorregularizaram
Foram autuados contribuintes que não se regularizaram, mesmo após terem sido alertados sobre inconsistências em suas declarações.
21/12/2020 -
CFC define as datas dos Exames de Qualificação Técnica – Auditoria e Perícia
A aplicação das provas, via plataforma on-line, da 21ª edição do Exame de Qualificação Técnica (EQT) – Auditoria e da 4ª edição do EQT – Perícia ocorrerá no período de 8 a 15 de março de 2021.
21/12/2020 -
O que acontece se o 13° salário não foi pago no dia 18/12?
Se, para o trabalhador, o 13º salário é um dinheiro que normalmente oferece ao trabalhador a oportunidade de fazer as compras de Natal com mais tranquilidade, quitar dívidas, pagar os impostos no início do ano ou juntar para a compra de material escolar do ano que vem, para as empresas ele sempre representou uma necessidade de organização financeira prévia, principalmente neste ano, difícil para todos.
21/12/2020 -
O que é a NF-e – Nota Fiscal Eletrônica?
21/12/2020
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Guedes: reforma tributária do Congresso não é compatível com a do governo
O ministro da Economia fez um balanço das ações de sua pasta em 2020 e negou que deixou de cumprir com as promessas de início de governo
21/12/2020 -
Data do fato gerador define se crédito deve ser submetido aos efeitos da recuperação judicial
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.051), estabeleceu a tese de que, para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial, considera-se que a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador.
21/12/2020 -
MEI evita explosão da informalidade e abandoná-los teria impacto gigante
Confira artigo de José Roberto Afonso e Ramos de Abreu
21/12/2020 -
Nota Técnica esclarece sobre caracterização da Covid-19 como doença ocupacional
Obrigatoriedade de emissão de CAT pelas empresas permanece inalterada
18/12/2020 -
Publicadas novas súmulas vinculantes do CARF
Portaria ME 410/2020
18/12/2020 -
Prazo para contestar auxílio emergencial negado acaba hoje
Pedidos podem ser feitos no site da Dataprev desde o dia 9
18/12/2020 -
Divulgada agenda de revisão das NRs em 2021
Serão seis reuniões para revisão, harmonização e atualização das Normas Regulamentadoras (NRs) de Segurança e Saúde no Trabalho
18/12/2020 -
Presidente da República questiona prorrogação de desoneração da folha de pagamento
Por meio da Advocacia-Geral da União, Jair Bolsonaro alega a inconstitucionalidade da medida, que atinge 17 setores da economia.
18/12/2020 -
Governo Federal sanciona lei que impulsionará a Internet das Coisas
A expectativa é que a medida gere mais de 10 milhões de empregos
18/12/2020 -
18/12/2020
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Lançado o Guia de Desregulamentação
Documento auxiliará órgãos do governo a implementar estratégias de redução do fardo regulatório, com impacto positivo sobre o ambiente de negócios
17/12/2020 -
Confaz publica novos Protocolos ICMS
Despacho Confaz 101/2020
17/12/2020 -
PGFN firma acordo com o Conselho Nacional de Justiça para otimizar a recuperação de créditos
Intercâmbio de dados e informações viabilizará maior eficiência na recuperação de valores das dívidas ativas da União e do FGTS
17/12/2020